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 Histórico

 A História da AFFEMG


Entidade é fruto da união e determinação da classe fiscal

A profissão de fiscal é uma das mais antigas do Brasil. Sua história começa praticamente junto com a descoberta de nosso país. Desde a época que o Brasil era colônia existia uma forte estrutura fazendária, montada para garantir o controle sobre as atividades mercantis e a transferência de renda para a coroa, através de arrecadação de tributos. A pessoa que ficava responsável por esta função era o provedor, que era um cargo de caráter essencialmente fiscalista. No século XVIII, a região de Minas Gerais era teatro de constantes violências fiscais e vítima do autoritarismo ilimitado dos governantes.Quase nada escapava às malhas do sistema colonial.

Em 1831, depois da Proclamação da Independência e da instauração de um nova ordem política e econômica no Brasil, grande parte dos tributos e da estrutura fazendária, fortemente centralizada, não sofreram modificações substanciais. Porém, 10 anos depois, em 1831, ocorreu uma reorganização da Fazenda Pública, com a criação da Tesouraria da Província, que era composta por um inspetor da fazenda, um contador e um procurador fiscal. Em 1836, criou-se a mesa das rendas provinciais. A partir daí a administração da fazenda passou a ser mais organizada, apesar da administração tributária ainda ser bastante confusa.

Em 1889, com a implantação do regime republicano, ocorreu uma descentralização da administração, foi inaugurado o processo formal de discriminação tributária, além da criação de secretarias estaduais de finanças. As primeiras funções dessas secretarias foram arrecadação, fiscalização, contabilidade, escrituração da receita e despesa do Estado. Foi nessa época que se definiu um gabinete para o secretário. Para a fiscalização do serviço de arrecadação havia um corpo com oito fiscais ambulantes, que atendiam aos preceitos republicanos.

Nessa época, Minas Gerais era totalmente agrícola, o apoio financeiro do Estado era o imposto de exportação, arrecadado principalmente sobre o café. Já em 1946 Minas Gerais viveu seu primeiro surto de industrialização e a situação tributária do Estado ganhou novos contornos. A industrialização possibilitou a reformulação do aparelho fiscal, que se encontrava em crise devido à Grande depressão de 1930.

Em 1938 acontece o 1º Congresso de Coletores, Fiscais e Inspetores de Renda, em Belo Horizonte. Foram debatidas questões relativas ao lançamento e cobrança de impostos, medidas administrativas para a melhoria da fiscalização, arrecadação e aspectos referentes ao pessoal fazendário. Em 1943 foi realizado o primeiro concurso para as pessoas que quisessem exercer a função de fiscal. Nessa época, os fiscais eram considerados muito corajosos. Eles tinham que trabalhar armados, devido à falta de segurança e às condições de trabalho.

Em 1950, como um reflexo do fortalecimento da classe, é fundada a AFFEMG, para que os fiscais pudessem se organizar e cuidar de seus interesses, além de se fazerem representar junto ao poder estadual e refletirem sobre a profissão. Na época em que a AFFEMG foi constituída não era permitida a formação de sindicatos de servidores públicos, sendo os funcionários fiscais os pioneiros nesse tipo de organização no Estado de Minas Gerais.

Para a fundação da organização, alguns fiscais foram até o jornal Estado de Minas, redigiram um nota e a mandaram publicar. Posteriormente, expediram circulares de convocação para o interior e assim estava fundada a AFFEMG, no dia 15 de fevereiro de 1950. A primeira reunião aconteceu no dia 15 de fevereiro daquele ano, no prédio do antigo Colégio Afonso Celso, na rua Guajajaras esquina com Espírito Santo. Estavam presentes: Eldi Moraes Câmara, Mário Keleb Caldeira Brant, Washington D’ Avila, Balmaceda Guedes, José Fonseca Guedes, Raul Werneck Soares, Antônio de Almeida Costa, Francisco Ricardo de Andrade, José Vieira da Silva Pontes, Fábio Veloso dos Anjos e Lauro dos Santos Cançado. Muitos dos presentes à primeira reunião ocuparam os cargos da diretoria provisória. A eleição ocorreu ali mesmo, assim como a decisão de que a AFFEMG não possuiria caráter político-partidário. Grande parte do sucesso da Associação deve-se ao empenho destes homens, que sustentaram e deram vida à entidade recém-fundada.

A AFFEMG não possuía qualquer estrutura, os próprios fiscais se revezavam nos serviços. O principal apoio que recebiam vinha dos colegas do interior. Uma das colaborações que fez com que a AFFEMG pudesse crescer foi o trabalho de José Vieira, que ia de casa em casa recolher a colaboração. Com o tempo, a AFFEMG passou a ser a entidade congregadora e representativa das classes de Fiscais de Tributos Estaduais e de Agentes Fiscais ativos, aposentados e pensionistas. Rapidamente a associação se fortaleceu. Para se ter idéia da importância da entidade na época, basta lembrar que, das 50 delegacias fiscais existentes em Minas Gerais, 48 tinham os seus delegados indicados pela AFFEMG.

Na diretoria de 1952, foram assumidos compromissos importantes, como a campanha para a filiação de 1000 associados, aquisição de uma nova sede e a criação do mútuo fiscal. Na década de 60, a AFFEMG conseguiu concretizar objetivos importantes, como assistência médica e judiciária, biblioteca de direito fiscal e legislação da fazenda, protestos contra atos que feriam o direito do associado e publicação de boletins e informativos para a classe. Foi definido, também, que a diretoria seria eleita bienalmente, com um conselho fiscal, três membros efetivos e três suplentes e, ainda, uma comissão de sindicância. Além disto, foram instituídas representações da AFFEMG nas delegacias fiscais.

A primeira sede da AFFEMG ficava na avenida Amazonas, 266. Em 1953 a associação mudou-se para a praça Raul Soares. No ano de 1954, a AFFEMG, na posse da nova diretoria, de Caio Álvares da Silva, mudou-se para a nova sede, que ficava na rua Carijós, 774. Em 1969, outro espaço, desta vez no prédio da Secretaria da Fazenda. Na década de 70, a associação atravessou um momento de aflição, ao ser ameaçada de despejo pela Secretaria da Fazenda. Foi quando uma senhora colocou a venda sua casa no bairro Funcionários. Sem perder tempo, Raimundo Albergaria e a diretoria decidiram-se pela compra do imóvel, levantando um empréstimo junto ao Banco do Progresso. A casa da rua Sergipe, atual Hotel Palmeiras da Liberdade, foi o primeiro patrimônio da AFFEMG. Na década de 80, a Associação mudou-se mais uma vez, para a rua Cláudio Manoel, 1011. Em 1987 instalou-se em outro ponto da rua Cláudio Manoel, mas no número 48, onde permaneceu até setembro de 2006. Hoje a AFFEMG funciona no antigo prédio do Hotel Palmeiras da Liberdade, na Sergipe, 893, Savassi. O prédio foi totalmente adaptado para o ideal funcionamento da AFFEMG, FUNDAFFEMG e FISCO Corretora, oferecendo mais conforto, espaço e segurança a seus associados.

A AFFEMG, em toda a sua história, foi se fortalecendo nas mãos de pessoas que se reuniam e apoiavam a entidade, num esforço contínuo de criar e oferecer serviços aos associados. Hoje, são cerca de 4500 sócios e um patrimônio construído com a contribuição de todos eles e, certamente, como fruto da correta aplicação dos recursos. Com muita luta e persistência, a entidade ampliou seus objetivos e, de órgão defensor dos interesses da classe, passou a ter também caráter assistencialista, oferecendo uma série de serviços e convênios para seus associados. Possui colônias em Cabo Frio e Porto Seguro, descontos em hotéis e pousadas, serviços jurídicos e sociais, além do plano de saúde da FUNDAFFEMG e do setor de seguros da Fisco corretora, que tem seus resultados operacionais revertidos para os associados.

 

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