O deputado Pedro Novais (PMDB/MA), relator da CPI da Dívida, apresentou ontem (27) relatório final da CPI, que deverá ser votado até 14 de maio, onde constam vários pontos defendidos pela FEBRAFITE, no âmbito da questão do estoque da dívida estadual, entre eles a revisão dos contratos.

Entre os itens apontados no relatório, e também apresentados na Comissão pelo representante da FEBRAFITE, o agente fiscal do RS, João Pedro Casarotto, consta o saldo da dívida de R$ 320 bilhões. Além disso, o parlamentar também reconheceu que faltam estatísticas oficiais até a década de 90 que tratam dos contratos da dívida. Novais citou as dificuldades de registro de contabilidade pública e também que o fator mais importante para o crescimento da dívida pública são as altas taxas de juros e que a dívida dos estados cresceu devido à política de juros altos do Plano Real, antes mesmo de serem refinanciadas pela União, recomendando a fixação de limites para o estoque da dívida, entre outros pontos.

Ainda de acordo com o estudo da FEBRAFITE, Pedro Novais reconheceu que o custo da dívida dos estados renegociada pela União é excessivo (IGP-DI + 6% a 7,5% ao ano) e propõe projeto de lei para restabelecer o equilíbrio contratual, e outro para abater 3% da RLR (Receita Corrente Líquida) do pagamento da dívida, se direcionados a investimentos.

Apesar disso, o Relatório possui muitas deficiências, não apontando, por exemplo, ilegalidades na dívida, e rejeitando a idéia de uma auditoria. Após a reunião, representantes de várias entidades, entre elas a FEBRAFITE, entregaram ao presidente da CPI, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), carta solicitando reunião com o relator da CPI e demais deputados da Comissão, para discutir o Relatório Final na terça-feira, dia 04, na Câmara. 

Na oportunidade, a Federação apresentará proposta de projeto de lei que atenda integralmente as ideias defendidas pela Federação: alteração das leis que tratam dos contratos, com vistas a viabilizar o refazimento destas, seguindo as diretrizes mínimas: proibição da cobrança de juros; proibição de qualquer indexação, ou de, no máximo, a adoção do IPCA; obrigação de recalcular o plano de amortização com a incorporação destas novas diretrizes desde a data do recebimento do empréstimo e determinação da inclusão da cláusula do equilíbrio econômico-financeiro do contrato a fim de que se possam corrigir eventuais futuras distorções que venham a prejudicar as finanças dos Entes Federados.

Para a FEBRAFITE o saldo devedor da dívida é preocupante, pois gera dependência dos Estados tornando-se impagável. Isto traz a perda da autonomia, que é um pressuposto básico para a existência do País.