O Ministério da
Previdência prepara um conjunto de ajustes às regras para aposentadoria que pode
resultar em uma indicação de que será necessário, a médio e longo prazos,
unificar o Regime Geral de Previdência Social e o regime próprio dos servidores
públicos. Essa proposta poderá, também, defender a necessidade de separação
formal, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), das
contas das previdências urbana (superavitária) e rural (deficitária), com
transferência da última para gestão do Tesouro Nacional.
A indicação sobre essas sugestões de mudanças foi dada pelo ministro da
Previdência, Carlos Eduardo Gabas, que informou que os ajustes estão sendo
formulados a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deverão ser
concluídos no fim do ano.
Ao comentar que a formulação das propostas está em curso, o ministro se
posicionou contra a necessidade de uma reforma e defendeu alterações pontuais,
com utilização de regras de transição que evitem corrida às aposentadorias.
Gabas não se comprometeu com modificações específicas às regras, mas lembrou,
por outro lado, que o aumento da expectativa de vida da população exigirá
políticas direcionada a idosos. Também disse ser a favor de mudanças no regime
de previdência dos servidores públicos, com revisão de "privilégios".
Ao se manifestar contra a necessidade de uma reforma institucional, ele
salientou que a capacidade de expansão da arrecadação não se esgotou e que há um
grande trabalho a ser feito na recuperação de créditos tributários vinculados ao
INSS. Ele disse ainda que, se houver a desoneração da folha das empresas, terá
de haver outro tipo de receita previdenciária.
Defensor da separação das contas da previdência urbana e rural e da
transferência das contas de pagamento de benefícios a trabalhadores rurais para
o Tesouro, Gabas disse que essa é uma discussão no governo. Ele, por outro lado,
reconhece a dificuldade de acerto dessa mudança com a área econômica. "Essa
separação não aconteceu porque não há consenso."
O ministro classificou como retrocesso a aprovação, no Congresso, do fim do
fator previdenciário (mecanismo que reduz o valor do benefício de quem se
aposenta por tempo de contribuição) e acrescentou que a medida deverá ser vetada
pelo presidente Lula.
Gabas apresentou na quarta-feira as contas da Previdência Social no terceiro e
quarto meses do ano, que não haviam sido divulgadas desde a saída do ex-ministro
José Pimentel. Em março, as receita de R$ 15,998 bilhões e as despesas de R$
22,774 bilhões resultaram em déficit de R$ 6,775 bilhões em função,
principalmente, do pagamento de sentenças judiciais. Em abril, sem a pressão da
quitação das sentenças, as despesas fecharam em R$ 19,341 bilhões e as receitas
em R$ 16,330 bilhões, gerando um déficit de R$ 3 bilhões, 55,5% menor.
O resultado do primeiro quadrimestre refletiu o aumento do salário mínimo para
R$ 510. As receitas atingiram R$ 62,135 bilhões, 9,5% maiores por causa da maior
arrecadação da contribuição previdenciária devido ao maior número de
trabalhadores formais. As despesas somaram R$ 79,546 bilhões, alta de 9,2% por
causa do impacto do reajuste do salário mínimo. O déficit no quadrimestre é de
R$ 17,411 bilhões. No ano, ele é estimado em R$ 50 bilhões.