Entidade é fruto da união e determinação
da classe fiscal
A
profissão de fiscal é uma das mais
antigas do Brasil. Sua história começa
praticamente junto com a descoberta de nosso país.
Desde a época que o Brasil era colônia
existia uma forte estrutura fazendária, montada
para garantir o controle sobre as atividades mercantis
e a transferência de renda para a coroa, através
de arrecadação de tributos. A pessoa
que ficava responsável por esta função
era o provedor, que era um cargo de caráter
essencialmente fiscalista. No século XVIII,
a região de Minas Gerais era teatro de constantes
violências fiscais e vítima do autoritarismo
ilimitado dos governantes.Quase nada escapava às
malhas do sistema colonial.
Em
1831, depois da Proclamação da Independência
e da instauração de um nova ordem
política e econômica no Brasil, grande
parte dos tributos e da estrutura fazendária,
fortemente centralizada, não sofreram modificações
substanciais. Porém, 10 anos depois, em 1831,
ocorreu uma reorganização da Fazenda
Pública, com a criação da Tesouraria
da Província, que era composta por um inspetor
da fazenda, um contador e um procurador fiscal.
Em 1836, criou-se a mesa das rendas provinciais.
A partir daí a administração
da fazenda passou a ser mais organizada, apesar
da administração tributária
ainda ser bastante confusa.
Em
1889, com a implantação do regime
republicano, ocorreu uma descentralização
da administração, foi inaugurado o
processo formal de discriminação tributária,
além da criação de secretarias
estaduais de finanças. As primeiras funções
dessas secretarias foram arrecadação,
fiscalização, contabilidade, escrituração
da receita e despesa do Estado. Foi nessa época
que se definiu um gabinete para o secretário.
Para a fiscalização do serviço
de arrecadação havia um corpo com
oito fiscais ambulantes, que atendiam aos preceitos
republicanos.
Nessa
época, Minas Gerais era totalmente agrícola,
o apoio financeiro do Estado era o imposto de exportação,
arrecadado principalmente sobre o café. Já
em 1946 Minas Gerais viveu seu primeiro surto de
industrialização e a situação
tributária do Estado ganhou novos contornos.
A industrialização possibilitou a
reformulação do aparelho fiscal, que
se encontrava em crise devido à Grande depressão
de 1930.
Em
1938 acontece o 1º Congresso de Coletores,
Fiscais e Inspetores de Renda, em Belo Horizonte.
Foram debatidas questões relativas ao lançamento
e cobrança de impostos, medidas administrativas
para a melhoria da fiscalização, arrecadação
e aspectos referentes ao pessoal fazendário.
Em 1943 foi realizado o primeiro concurso para as
pessoas que quisessem exercer a função
de fiscal. Nessa época, os fiscais eram considerados
muito corajosos. Eles tinham que trabalhar armados,
devido à falta de segurança e às
condições de trabalho.
Em
1950, como um reflexo do fortalecimento da classe,
é fundada a AFFEMG, para que os fiscais pudessem
se organizar e cuidar de seus interesses, além
de se fazerem representar junto ao poder estadual
e refletirem sobre a profissão. Na época
em que a AFFEMG foi constituída não
era permitida a formação de sindicatos
de servidores públicos, sendo os funcionários
fiscais os pioneiros nesse tipo de organização
no Estado de Minas Gerais.
Para
a fundação da organização,
alguns fiscais foram até o jornal Estado
de Minas, redigiram um nota e a mandaram publicar.
Posteriormente, expediram circulares de convocação
para o interior e assim estava fundada a AFFEMG,
no dia 15 de fevereiro de 1950. A primeira reunião
aconteceu no dia 15 de fevereiro daquele ano, no
prédio do antigo Colégio Afonso Celso,
na rua Guajajaras esquina com Espírito Santo.
Estavam presentes: Eldi Moraes Câmara, Mário
Keleb Caldeira Brant, Washington D’ Avila,
Balmaceda Guedes, José Fonseca Guedes, Raul
Werneck Soares, Antônio de Almeida Costa,
Francisco Ricardo de Andrade, José Vieira
da Silva Pontes, Fábio Veloso dos Anjos e
Lauro dos Santos Cançado. Muitos dos presentes
à primeira reunião ocuparam os cargos
da diretoria provisória. A eleição
ocorreu ali mesmo, assim como a decisão de
que a AFFEMG não possuiria caráter
político-partidário. Grande parte
do sucesso da Associação deve-se ao
empenho destes homens, que sustentaram e deram vida
à entidade recém-fundada.
A
AFFEMG não possuía qualquer estrutura,
os próprios fiscais se revezavam nos serviços.
O principal apoio que recebiam vinha dos colegas
do interior. Uma das colaborações
que fez com que a AFFEMG pudesse crescer foi o trabalho
de José Vieira, que ia de casa em casa recolher
a colaboração. Com o tempo, a AFFEMG
passou a ser a entidade congregadora e representativa
das classes de Fiscais de Tributos Estaduais e de
Agentes Fiscais ativos, aposentados e pensionistas.
Rapidamente a associação se fortaleceu.
Para se ter idéia da importância da
entidade na época, basta lembrar que, das
50 delegacias fiscais existentes em Minas Gerais,
48 tinham os seus delegados indicados pela AFFEMG.
Na
diretoria de 1952, foram assumidos compromissos
importantes, como a campanha para a filiação
de 1000 associados, aquisição de uma
nova sede e a criação do mútuo
fiscal. Na década de 60, a AFFEMG conseguiu
concretizar objetivos importantes, como assistência
médica e judiciária, biblioteca de
direito fiscal e legislação da fazenda,
protestos contra atos que feriam o direito do associado
e publicação de boletins e informativos
para a classe. Foi definido, também, que
a diretoria seria eleita bienalmente, com um conselho
fiscal, três membros efetivos e três
suplentes e, ainda, uma comissão de sindicância.
Além disto, foram instituídas representações
da AFFEMG nas delegacias fiscais.
A
primeira sede da AFFEMG ficava na avenida Amazonas,
266. Em 1953 a associação mudou-se
para a praça Raul Soares. No ano de 1954,
a AFFEMG, na posse da nova diretoria, de Caio Álvares
da Silva, mudou-se para a nova sede, que ficava
na rua Carijós, 774. Em 1969, outro espaço,
desta vez no prédio da Secretaria da Fazenda.
Na década de 70, a associação
atravessou um momento de aflição,
ao ser ameaçada de despejo pela Secretaria
da Fazenda. Foi quando uma senhora colocou a venda
sua casa no bairro Funcionários. Sem perder
tempo, Raimundo Albergaria e a diretoria decidiram-se
pela compra do imóvel, levantando um empréstimo
junto ao Banco do Progresso. A casa da rua Sergipe,
atual Hotel Palmeiras da Liberdade, foi o primeiro
patrimônio da AFFEMG. Na década de
80, a Associação mudou-se mais uma
vez, para a rua Cláudio Manoel, 1011. Em
1987 instalou-se em outro ponto da rua Cláudio
Manoel, mas no número 48, onde permaneceu
até setembro de 2006. Hoje a AFFEMG funciona
no antigo prédio do Hotel Palmeiras da Liberdade,
na Sergipe, 893, Savassi. O prédio foi totalmente
adaptado para o ideal funcionamento da AFFEMG, FUNDAFFEMG
e FISCO Corretora, oferecendo mais conforto, espaço
e segurança a seus associados.
A
AFFEMG, em toda a sua história, foi se fortalecendo
nas mãos de pessoas que se reuniam e apoiavam
a entidade, num esforço contínuo de
criar e oferecer serviços aos associados.
Hoje, são cerca de 4500 sócios e um
patrimônio construído com a contribuição
de todos eles e, certamente, como fruto da correta
aplicação dos recursos. Com muita
luta e persistência, a entidade ampliou seus
objetivos e, de órgão defensor dos
interesses da classe, passou a ter também
caráter assistencialista, oferecendo uma
série de serviços e convênios
para seus associados. Possui colônias em Cabo
Frio e Porto Seguro, descontos em hotéis
e pousadas, serviços jurídicos e sociais,
além do plano de saúde da FUNDAFFEMG
e do setor de seguros da Fisco corretora, que tem
seus resultados operacionais revertidos para os
associados.