Representantes das associações filiadas do Fisco estadual de treze estados brasileiros, dentre elas a AFFEMG, acompanhados pela diretoria da FEBRAFITE e pelo deputado João Dado (PDT/SP) estiveram no Congresso Nacional nos dias 25 e 26 de maio para mais uma mobilização junto aos parlamentares pela aprovação das matérias de interesse da categoria fiscal.

Na manhã de terça-feira, 25, os representantes do Fisco participaram de palestra sobre trabalho político ministrada pelo especialista em assessoria parlamentar Toninho do Diap. No período da tarde, encontraram-se na sala de reuniões da Secretaria Geral da Câmara, reservada pelo deputado João Dado, para traçar estratégias de trabalho durante os dias de mobilização, em Brasília. Pela AFFEMG participaram o ex-presidente Sinval Pereira da Silva; o Diretor Administrativo, Nelson de Oliveira Lopes, e o associado Anselmo Espindola.

A FEBRAFITE preparou folderes nominais para todos os parlamentares da Casa solicitando que a PEC 89/07 (teto salarial único), de autoria do deputado João Dado, entrasse na pauta do Plenário. A matéria também foi trabalhada junto aos líderes durante a mobilização. A Federação elaborou ainda material para todos os membros da Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJC) sobre a PEC 186/07 (Lei Orgânica do Fisco) solicitando que a proposta entre em votação na Comissão.

Atendendo a solicitação dos representantes do Fisco, o presidente da CCJC, deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS) determinou que vai pautar a PEC 186/07 até ser votada. De autoria do deputado Décio Lima (PT/SC) e de relatoria do deputado Carlos Willian (PTC/MG), a matéria tem por objetivo inserir dispositivos no art. 37 da CF/88 que reservem à Lei Complementar a disciplina de normas gerais sobre a Administração Tributária da União, dos estados, do DF e dos municípios, assim como para assegurar autonomia administrativa, financeira e funcional à carreira Fisco. A PEC aguarda votação do parecer do relator que já se manifestou pela admissibilidade da proposta.

A FEBRAFITE elaborou ainda material sobre o PL 6112/2005 (porte de arma). O projeto de autoria do deputado André de Paula (Dem/PE) também encontra-se na CCJC da Câmara dos Deputados, está sob a relatoria do deputado Francisco Tenório (PMN/AL) e aguarda ser pautado para votação do parecer do relator.

Na quarta-feira, os auditores fiscais foram aos gabinetes dos parlamentares do seu estado e também acompanharam a última audiência pública na Comissão Especial da PEC 555/06, de autoria do deputado Carlos Mota (PSB/MG), que extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público. Na audiência realizada no dia 19/05 o presidente da FEBRAFITE, Roberto Kupski, apresentou o estudo “Uma Visão Matemática das Contas do Regime da Previdência”, elaborado pelo agente fiscal do RS Alexandre Weindorfer, onde demonstrou que a Previdência Pública é superavitária e a contribuição dos servidores durante o período laboral é suficiente para pagar os proventos da aposentadoria com paridade e integralidade.

Além das matérias citadas, estava na pauta da mobilização a PEC 210/2007 (Adicional por tempo de serviço – Magistratura e MP), de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC/SP) e da relatoria do deputado Laerte Bessa (PSC/DF) onde aguarda ser pautada para votação em Plenário, e o PLP 339/2006, que dispõe sobre o pagamento da remuneração de servidores fiscais no período de afastamento para fins eleitorais, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) e que também aguarda a inclusão para votação no Plenário da Casa.

Participaram da mobilização: Roberto Kupski (FEBRAFITE e Afisvec/RS), Lirando de Azevedo Jacundá (Aafit/DF); Terezinha Cardoso (Affego/GO); Denise Aparecida (Affemat/MT); Sinval Pereira, Nelson Lopes e José Anselmo Espíndola (Affemg/MG); Rita Casagrande (Afites/ES); José Costa (Afrafeo/PB); Octacílio de Albuquerque Netto (Afrerj/RJ); Marcimedes Martins da Silva (Afresp/SP); Luiz Antonio Tenório Magalhães (Asfal/AL); Luiz Carlos da Silva Leal e Jorge Antonio da Silva Couto (Audifisco/TO); Isabel Cristina Gomes Maia Pires e Sáris Pinto Machado Júnio (Auditece/CE); Helcônio de Souza Almeida (IAF); Acácio de Almeida (FEBRAFITE) e Geraldo Secundino (Sindifisco Nacional).

FONTE: FEBRAFITE