1. Junte a documentação necessária da forma exata como indicada: cópias simples em folha inteira tamanho A4 – preferencialmente, e, contracheques sem o verso;
2. Entre em contato com sua regional AFFEMG ou com o Departamento
Jurídico da AFFEMG e solicite o modelo da Procuração
Específica e do Contrato de Prestação
de Serviço a ser firmado com o escritório de
advocacia, (cada ação demanda um modelo próprio
de Procuração e Contrato). Os modelos também
estão disponíveis para impressão neste
site, nos links de cada ação em separado.
3. Os documentos deverão ser remetidos, inclusive com
a Procuração e o Contrato de Honorários,
assinados e rubricados, diretamente para o escritório
no endereço indicado nesta correspondência (ver
item nº 7), ou para sua Regional AFFEMG, que procederá
a conferência e remessa para os advogados. Caso seja
de seu interesse, envie os documentos diretamente para o Departamento
Jurídico da AFFEMG, de onde eles serão enviados
para o escritório.
4. Os modelos de Procuração e Contrato de Honorários
estão disponíveis no site da AFFEMG ou na sede
da sua Regional.
5. Para obtenção de documentos junto à
Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria de
Estado da Fazenda , preencher e protocolar modelo próprio,
fornecido pela repartição, denominado “REQUERIMENTO
DE CONCESSÔES”, nos seguintes endereços:
· Belo Horizonte: rua da Bahia, 1.816 – Lourdes
– 3º andar.
· No interior: Administrações Fazendárias.
6. Os documentos podem igualmente, no caso do Associado estar impossibilitado de comparecer, serem entregues nos mesmos locais supra indicados por:
a) representante informal
- neste caso a Procuração deve ser trazida juntamente com a documentação já preenchida e assinada pelo próprio Associado que não pode comparecer.
b) procurador por instrumento público
- neste caso, à documentação de cada ação, deverá ser acrescida uma cópia autenticada da procuração por instrumento público, sendo o procurador é quem deve assinar a Procuração para a propositura da(s) ação(ões), acrescendo no local da assinatura destes modelos a seguinte forma:
NOME DO(A) PROCURADOR(A), procurador(a).
P.p. NOME DO(A) ASSOCIADO(A), associado(a) da AFFEMG.
c) curador
- neste caso, à documentação de cada ação, deverá ser acrescida uma cópia autenticada do termo de nomeação da curatela, sendo o curador é quem deve assinar o Contrato de Honorários e a Procuração para a propositura da(s) ação(ões), acrescendo no local da assinatura destes modelos a seguinte forma:
NOME DO(A) CURADOR(A), curador(a).
P.n. NOME DO(A) ASSOCIADO(A), associado(a) da AFFEMG.
7. Ao providenciar sua documentação, é
necessário que sejam fornecidos os seguintes dados
complementares: NOME, CARGO, MASP ou PROCESSO DE PENSÃO
(se pensionista), ESTADO CIVIL, ENDEREÇO, BAIRRO, CIDADE,
CEP, TELEFONE, CPF, Carteira de Identidade.
8. As cópias solicitadas não precisam ser autenticadas.
9. O endereço do Escritório Bueno, Borges Oliveira e Prates Advogados Associados é o seguinte: Alameda da Serra (Seis Pistas), nº 222, conjunto
403, Vale do Sereno, Nova Lima/MG, CEP 34.000-000, Telefax:
(31) 3286-7060 - Contato: Márcia.
Ações
movidas pela AFFEMG em defesa do associado