Nas últimas quarta e quinta-feira (21), a Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas Gerais e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais realizaram o 2º Seminário Mineiro de Auditores Fiscais, que teve como tema “A Administração Tributária e o Auditor Fiscal pós-Reforma”.

O evento reuniu em Belo Horizonte cerca de 250 auditores fiscais estaduais, federais e municipais, o Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, autoridades da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais – entre as quais o secretário Gustavo Barbosa, que esteve presente na abertura – lideranças sindicais e associativas que têm se dedicado ao assunto.

Os dois dias de intenso trabalho trouxeram à tona uma unanimidade: o Brasil precisa de uma reforma que simplifique o atual modelo tributário, previna litígios e seja capaz de tornar o setor produtivo mais competitivo. “O modelo de tributação adotado atualmente no Brasil se encontra meio século atrasado e não é mais aceitável em uma economia moderna – o que impõe a necessidade de uma reforma”, observou Appy. Ao detalhar a PEC 45/2019, ele disse ainda que “o que se propõe é substituir o sistema disfuncional que temos hoje por regras mais simples e tributação no destino”. E concluiu:

“Os auditores fiscais ganharão relevância”.

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A avaliação, no entanto, não foi compartilhada por todos os presentes, o que ilustra não apenas as diferentes visões a respeito da reforma, mas uma disseminada preocupação para com o futuro das Administrações Tributárias e da própria atividade de fiscalização. Auditor Fiscal em Minas Gerais por 32 anos e atual Secretário de Fazenda do Pará, René de Oliveira Jr. se mostrou apreensivo quanto ao papel do Conselho Federativo a ser criado, que, no seu entendimento, comprometerá a autonomia de estados e municípios. “A reforma é boa, sobretudo, para o contribuinte, mas não para as Administrações Tributárias”, afirmou. E advertiu: “A proposta em tramitação redundará em um Fisco enfraquecido e em uma Administração Tributária ineficiente”.
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‍NOVA REALIDADE

‍Diversos palestrantes concordaram também que o novo cenário exigirá que a categoria fiscal atualize seus conhecimentos, conforme destacado pela auditora fiscal Soraya Naffah, atual consultora na Divisão de Gestão Fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Processos, ferramentas e dados deverão ser ajustados para uma nova realidade, pois não há mais como pensar em gestão fiscal sem trabalhar ferramentas e dados. E não me refiro a algo para daqui a dez anos, mas de uma realidade presente, que já é parte do nosso cotidiano”.

A Diretora-Presidente da AFFEMG, Sara Costa Felix, destacou a importância de cada profissional se comprometer nodesenvolvimento da carreira, de modo a ficar sempre atualizado em relação às novidades tecnológicas. Segundo ela, o investimento deve ser feito pela Administração Pública, mas também pelo próprio servidor. Caso contrário, o risco de não conseguir acompanhar as transformações é grande. Sara ainda reconheceu o apoio que a alta gestão da Secretaria de Fazenda deu ao evento. “Quero fazer um agradecimento à alta gestão, que compreendeu a ideia e liberou os auditores ativos para estarem aqui. Isso foi fundamental para o sucesso desses dois dias”, finalizou.
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No encerramento das atividades foi divulgada a Carta de Belo Horizonte 2023, que pode ser acessada em nosso site, neste link.

A cobertura detalhada do evento está disponível nas Redes Sociais de AFFEMG em colaboração com o Sindifisco-MG.