CARTA ABERTA AO GOVERNADOR

 

Senhor Governador,
 

Inicialmente, esclarecemos que várias solicitações de audiência foram encaminhadas pelas entidades representativas dos Auditores Fiscais de Minas Gerais – SINDIFISCO-MG e AFFEMG –para apresentar à V.Exa. as preocupações e insatisfações da nossa categoria. Nenhuma delas, entretanto, recebeu qualquer resposta, até agora. Por esta razão, decidimos usar essa outra forma de comunicação.

O conjunto de medidas adotadas pelo governo de V.Exa. desde 2003 contra os Auditores Fiscais resultou em graves distorções na estrutura administrativa da Secretaria de Fazenda, na carreira e, principalmente, na remuneração. Na composição do salário do Fisco, a parcela variável, denominada “plus” e “conta reserva”, que não é paga nos afastamentos legais, como férias, licenças para tratamento de saúde, licença maternidade e aposentadoria, importa em aproximadamente 40% do total da remuneração. Além disso, o pagamento dessa expressiva parcela de salário está condicionado a uma avaliação de desempenho individual orientada por critérios subjetivos, determinados pela opinião da chefia imediata.  

No momento, é essa insegurança e vulnerabilidade da remuneração dos Auditores Fiscais e a necessidade de correção desse quadro, o principal tema das discussões com o senhor secretário de Fazenda, Simão Cirineu. Argumentamos que essa forma não salarial de remunerar o trabalho foi superada com a revolução industrial, no século XIX e, portanto, o que se vê hoje na Secretaria de Fazenda configura-se um retrocesso inaceitável. Mas não bastasse manifestar desconhecimento do processo histórico que resultou na conquista de direitos do trabalhador, o senhor secretário optou pelo escárnio.

Em reunião no Gabinete da Secretaria, com os representantes das entidades, o senhor secretário ouviu circunstanciado relato de que vários servidores estão trabalhando, mesmo gravemente enfermos. Foram-lhe relatadas situações de colegas que fazem tratamento quimioterápico, em serviço, outros que, após sofrerem um AVC, acabam retornando ao trabalho dias depois de deixarem o hospital, colegas com câncer em estado terminal, que continuam trabalhando até poucos dias antes de falecerem, porque não podem ficar sem uma parcela substancial do salário, no momento que mais precisam dele. Todos, enfim, submetidos à implacável dinâmica imposta por esta remuneração, que só é paga pelos dias efetivamente trabalhados.

O senhor secretário, respondendo, afirmou que essa forma de remuneração evita uma avalanche de atestados médicos e pedidos de afastamento. Deixou claro, ainda, que sem a sistemática de premiação na forma imposta, não há garantia de que as metas sejam cumpridas. Os argumentos expostos pelo senhor secretário deixam claro o baixo conceito que ele tem dos servidores de sua pasta e evidenciam o desprezo que nos é dispensado.

Em outra ocasião, em reunião com os funcionários fazendários na cidade de Governador Valadares, mediante o relato de óbito ocorrido recentemente, em que o auditor trabalhou até poucos dias antes de morrer, e a viúva e dependentes vão receber pouco mais de 40% da remuneração percebida em vida pelo falecido, pois a parte variável não é incorporada para fins de pensão, o senhor secretário foi curto e grosso: “ora, não vai receber porque ele não colocou na poupança!”.

Nós, Auditores Fiscais de Minas Gerais, estamos decepcionados e perplexos. O governo de V.Exa., representado legalmente pelo titular da Secretaria de Estado de Fazenda, não apenas revelou despreparo e absoluta insensibilidade, como foi além e resolveu tripudiar sobre a nossa grave situação.

Senhor governador, gostaríamos de saber se esta é a orientação de seu governo. Se não, solicitamos que receba os representantes das entidades do Fisco – SINDIFISCO-MG e AFFEMG – para conhecer as propostas da categoria para correção dessa grave situação.