| SUBSECRETARIO
DA RECEITA RECONHECE AS CONSEQUENCIAS DESASTROSAS DA REMUNERAÇAO
DO FISCO
Apresenta a sua posição denominada de “Política
Emergencial de Remuneração”
Pedro Meneguetti afirmou à diretoria do SINDIFISCO-MG,
em reunião realizada dia 07/05, que ele e todo o seu staf concordam
com a necessidade de uma política emergencial de remuneração
a ser implantada entre os meses de junho/2009 e junho/2010.
O subsecretário, no entanto, diz não ser de sua competência
a apresentação de uma proposta oficial, pois ele e sua equipe
só têm como defender junto ao governo uma proposta de “Política
Emergencial de Remuneração”, com o aval da Categoria
Fiscal.
A Diretoria apenas teve conhecimento formal desta posição
na ocasião da reunião, apesar dos vários boatos que
circularam sobre a existência de uma proposta pelo subsecretário.(
Vide ofício 053/09 de 05/05/2009)
Nossa obrigação é comunicar a posição
para que ela seja analisada e comparada com a nossa pauta de reivindicações,
nossas necessidades e nossos princípios. Cabe à Diretoria
a responsabilidade de conduzir o processo de discussão, para que
a categoria, de forma esclarecida, possa se posicionar.
Nesta reunião afirmou o subsecretário, que ele tem sido
cobrado pelo Secretário de Fazenda sobre a alteração
da resolução que impediu a redução da conta
reserva, já que, segundo Simão Cirineu : a medida “não
resultou em nada”.
Segundo o subsecretario, entre ele e sua equipe, ha o entendimento de
que a questão remuneratória poderá se agravar em
virtude de:
a- Saldo negativo de 18,6 milhões na conta do PLUS, nos termos
da lei que disciplina a matéria. Isto significa, que ocorrendo
aumento da receita , antes de qualquer valor a ser pago, esse débito
deverá ser compensado. Ou seja, tendência de PLUS Zero para
os próximos períodos.
b- Sistemática de apuração do valor do ponto com
a previsão de que em janeiro de 2010 ele poderá cair para
até 0,59 em razão do desempenho da receita.
c- Reposicionamento por tempo de serviço que não considere
adequadamente as progressões não efetivadas na carreira
da 6762/75.
O subsecretário, ainda, entende que para avançar na sua
posição deve haver uma decisão conjunta dele e sua
equipe e da categoria fiscal representada pelo SINDIFISCO-MG. Sua “Política
Emergencial de Remuneração” contempla os seguintes
pontos:
a- Alteração na sistemática do cálculo do
valor do ponto GEPI impedindo a sua redução. Este valor
não poderá ser inferior ao valor atual ou àquele
eventualmente acordado na “Política Emergencial de Remuneração”.
b- Compensação de perdas havidas no PLUS, dentro de limites
orçamentários a serem definidos por meio de alteração
no valor ou na quantidade de ponto gepi, matéria que pode ser disciplinada
através de decreto, já que não é viável
a alteração, neste momento, da legislação
que trata do prêmio de produtividade.
c- Construção de um modelo de reposicionamento no qual todos
que tenham um saldo superior a 5 anos, não considerado na 6762/75,
sejam reposicionados no nível 3.
d- Compromisso, em médio prazo, com a eliminação
do nível 1, já que esta medida depende de alteração
de lei.
Pedro Meneguetti impõe duas condicionantes:
-primeira: só encaminhar uma proposta ao governo desde que seja
conjunta;
-segunda: que não seja ultrapassado o limite prudencial de 46,55
de comprometimento da receita com a Folha (Art.22 da LRF), no primeiro
quadrimestre de 2009. Este limite só será divulgado na segunda
quinzena de maio.
Os termos apresentados pelo subsecretário não constituem
uma proposta oficial, mas sim, uma posição, como ele mesmo
frisou, reiteradas vezes, durante a reunião. A diretoria do SINDIFISCO-MG
entende que isso gera insegurança.
O fato de o subsecretário reconhecer a gravidade da situação
salarial da categoria, é importante, mas não suficiente,
pois cabe a ele também a responsabilidade de encontrar soluções
para os problemas gerados durante a sua administração.É
preciso ressaltar que a pauta de reivindicação aprovada
pela categoria na AGE do dia 19/03/2009 não está sendo contemplada
em sua integridade.
Os pontos sinalizados pelo subsecretário esbarram em várias
amarras e condicionantes, tais como: limite prudencial da Lei de Responsabilidade
Fiscal; dificuldade nos pontos que requeiram a modificação
da Lei; o volume de recursos e a aprovação prévia
da categoria para encaminhamento oficial. E mais, é preciso alertar
que esta posição pode gerar conflitos distributivos entre
nós, ameaçando a unidade da categoria e agravando nossas
diferenças internas.
A forma de exposição verbal da posição do
subsecretário, sem o registro por escrito, leva aos mais diversos
equívocos na comunicação.
Por fim, autonomia e independência da fiscalização
na sua expressão coletiva e representativa é um principio
inegociável.
Colegas, avaliamos que esta posição somente nos foi apresentada
porque o nosso movimento está crescendo e se fortalecendo.Conclamamos
a todos, ativos e aposentados, a discutir esse fato em conformidade com
o espírito de unidade que vem norteando nosso movimento desde seu
início. Agora, mais do que nunca, é preciso intensificar
o movimento, realizar as reuniões locas, desenvolver as ações
definidas pelo comando e nos manter coesos na busca de solução
para as nossas reivindicações.
A diretoria reafirma seus compromissos de transparência e respeito
à vontade soberana da categoria.
A diretoria
Campanha Salarial 2009: OPORTUNIDADE A GENTE CRIA!
Abrace esta causa. Caminhe junto com a SUA CATEGORIA,
com o SEU SINDICATO.
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