AFFEMG e SINDIFISCO se reúnem com o Subsecretário da Receita Estadual Assuntos tratados: reposicionamento por tempo de serviço – campanha salarial

A reunião aconteceu na manhã da última sexta-feira, 6, e foi motivada pelo questionamento do Presidente do SINDIFISCO ao Subsecretário sobre a minuta do decreto de reposicionamento por tempo de serviço, referente às “letrinhas” que ficaram represadas quando do enquadramento na lei 16.190/06.

O Subsecretário confirmou que a Fazenda terá um decreto próprio. Os estudos elaborados pela Assessoria da Secretaria estão em fase preliminar, mas o princípio que está orientando a formulação da Fazenda pode ser entendido assim: o tempo represado será computado para a progressão na lei velha (6762/75), em seguida ele será posicionado na lei nova de acordo com o critério de transposição definido no decreto nº 44.328/06.

Por exemplo:

Um fiscal estava como F2-D em 2006. Tinha duas progressões (letrinhas) não publicadas, ou seja, sua posição real na lei 6762/75 era F2-F

Quando do posicionamento decorrente da lei 16.190/06 ele foi posicionado como AFRE II –B.

Com o reposicionamento agora ele assumiria a posição F2-F e será posicionado como AFRE II C

Por esse critério, apenas alguns terão uma única progressão.

A AFFEMG não concorda com esse critério. Aquela regra de transposição definida no anexo II, do Dec. 44.328/06 fere a lógica, é injusta, inaceitável.

A Secretaria não pode passar uma borracha sobre a vida funcional que o Fiscal construiu, sobre os anos de trabalho que constituem um patrimônio em tempo e mérito, expresso nas progressões que ele obteve, jogar isso no lixo e começar do ponto zero, uma carreira nova, onde a grande maioria que hoje está na ativa não terá a mínima condição de chegar ao topo. E que o Fiscal que se aposentou no topo da carreira anterior, depois de mais de 30 anos de trabalho, fique estacionado na primeira metade da nova carreira, comprometendo para sempre o vínculo que sustenta o seu direito à paridade.

Nesse momento em que iniciaremos a discussão do reposicionamento, nós, Fiscais, e a Administração da SEF temos a oportunidade de corrigir a grave e injustificada distorção cometida na transposição, fazendo um redesenho da tabela da carreira que considere a posição relativa que cada um ocupava na carreira anterior.

Essa é uma bandeira que a AFFEMG defende desde 2006 e consta do Mandado de Segurança que impetrou contra as regras de posicionamento na nova carreira, que se encontra em tramitação no STF.

Campanha salarial

O Subsecretário apontou, mais uma vez, as razões do governo para não atender as reivindicações do Fisco: crise e queda na arrecadação. E ouviu das Entidades o relato da mobilização crescente da classe levada por uma grande insatisfação por saber que ganhará em 2009 muito menos do que recebeu em 2008. O orçamento do governo prevê aumento de 6,1% com a folha de salário, outras categorias estão obtendo seus aumentos e o Fisco não aceita a redução no valor da remuneração. Esse é o argumento que deve ser levado ao governo. A pauta de reivindicações contém apenas dois pontos com repercussão financeira: aumento de R$ 0,12 no valor do ponto e antecipação da incorporação da Conta Reserva.

A reunião transcorreu em clima de respeito, como deve ser a relação entre as Entidades e a Administração da SEF, sendo agendado um novo encontro para as 16 horas desta segunda-feira.

A Diretoria