Campanha Salarial 13/02/2009

No último dia 11, atendendo a um convite do Secretário da Fazenda, as diretorias do SINDIFISCO e AFFEMG compareceram ao gabinete SEF. A pauta da reunião não havia sido informada, mas como a classe está em campanha salarial e a última reunião para tratar desse tema ocorrera em novembro do ano passado, era natural a suposição de que o motivo do convite seria a discussão da pauta de reivindicações.

Na hora marcada, lá estavam os diretores das Entidades. O Secretário da Fazenda participava de outra reunião.

O Subsecretário iniciou a reunião informando que um item da pauta estava sendo atendido, aquele que se refere à regulamentação do adicional por tempo de serviço – ADE – para quem entrou a partir de 2003. Em seguida, passou a exibir, em telão, os dados sobre os aumentos de salário da Fiscalização, a evolução da receita e uma queda na arrecadação a partir deste ano. Os gráficos mostram os efeitos do congelamento do ponto entre 2003 e 2005 e confirmam que, no período, a evolução do salário do Fisco ficou muito abaixo da inflação medida pelo IPCA.

Nenhuma novidade, já que cada um conhece bem o próprio contracheque.

Depois de uma hora e meia de apresentação, o Secretário chegou à reunião e iniciou a sua fala confirmando os dados e os diagnósticos apresentados pela sua equipe, enfatizando não irá discutir qualquer reivindicação que signifique aumento da folha. Falou para que as Entidades comuniquem os fatos à categoria e afirmou que se elas não o fizerem ele mesmo o fará. Afirmou ainda que em caso de paralisações, “vamos informar à sociedade, acionar o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Assembléia Legislativa”. Diante de todos os argumentos dos componentes das Diretorias do SINDIFISCO e da AFFEMG, as respostas foram: NÃO, NÃO e NÃO.

A linha de argumentação do Secretário é o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não pode ultrapassado. Não obstante, disse que é preciso dedicação e engajamento da Fiscalização ao trabalho, nesse momento de crise.

Os diretores das Entidades contra argumentaram, assinalando a consistência da proposta, a necessidade de a Fazenda rever os termos do acordo de 2007 para iniciarmos uma recomposição mínima; que não é possível obter a dedicação dos Fiscais ante essa defasagem salarial; que é preciso dar segurança à remuneração, porque Plus e conta reserva não são salário; que os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal podem ser superados para atender as necessidades da Administração Tributária, conforme prevê a Constituição Federal, em seu artigo 167, inciso IV.

Os presidentes das Entidades disseram ainda ao Secretário que no encontro que tiveram com o vice-governador, este afirmou que as negociações sobre as reivindicações da Fiscalização seriam conduzidas pelo Secretário da Fazenda. Mas o Secretário se mostrou irredutível. A reunião evidenciou que a Administração da SEF não quer diálogo com a Fiscalização. Não tem negociação.

A Fiscalização construiu, depois de muito debate e com amadurecimento, uma pauta de reivindicações viável e factível. Levou-a ao conhecimento da Administração esperando dar início a um processo de negociação séria. Depois de mais de setenta dias sem resposta, recebe um NÃO contundente, acompanhado de ameaças. Pois, se junto à Administração da SEF, não há condição de diálogo, nós vamos levar isso ao conhecimento do Governador.

Colegas, uma das virtudes de nossa pauta de reivindicações é o seu caráter unificador, sinalizando para correção das distorções entre os diversos segmentos da classe. Nesse sentido, agora, diante da postura adotada pela SEF, mais do que nunca, devemos nos concentrar na busca por uma solução que atenda a todos.

A União sempre foi a nossa melhor arma e a mais forte!