VII ENCONTRO DO FISCO ESTADUAL MINEIRO

 

20 de setembro de 2019
Ouro Minas Palace Hotel

 

Ao decidir pelo tema "O Fisco frente aos desafios: Pacto Social e Federalismo", diante dos debates que dominam a cena política do País neste momento - reforma tributária e pacto federativo -, o Encontro pretende refletir sobre as seguintes indagações: um novo pacto social está em curso? Qual o papel e desafios do Auditor Fiscal neste contexto?

Para a AFFEMG, não se constrói um Sistema Tributário socialmente justo, economicamente racional e suficientemente sustentável sem a decisiva participação do Fisco, que reúne condições objetivas de análise. Sua competência não deve estar restrita apenas à execução de normas do Sistema, mas o Fisco deve ser o artífice de um novo modelo consoante aos interesses do Estado Democrático de Direito, fiel aos objetivos fundamentais da República, conforme dispõe o artigo 3º da Carta/88.

                        Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
                        I -  construir uma sociedade livre, justa e solidária;
                                II -  garantir o desenvolvimento nacional;
                                III -  erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
                                IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas
                                de discriminação.

A grave crise fiscal que afeta as finanças estaduais nos impõe um sentido de urgência e necessidade. Assim, o evento será uma oportunidade para facilitar a reflexão, contribuir para a construção de soluções, somar conhecimentos, energias realizadoras e confiança no futuro.

E mais: o Encontro também possibilitará os reencontros, a confraternização e o fortalecimento de nossos laços associativos.