Reforma Tributária Solidária é apresentada no Senado Federal

O requerimento para realização da audiência pública foi de autoria do senador Garibaldi Filho (MDB/RN). Entre os convidados para o debate, estiveram presentes o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani, que é coordenador técnico do projeto.

Publicação: 14/06/2018
Última visualização: 17/10/2018 - 08:27

O coordenador-geral do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Consefaz), André Horta Melo, o pesquisador do IPEA e diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Rodrigo Orair, além de Flávio Castelo Branco, representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), também participaram da audiência.

O foco principal da discussão foi a viabilidade econômica da Reforma Tributária Solidária no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). A proposta das entidades foi muito bem aceita pela comissão. “É importante trazermos este assunto de grande relevância para o desenvolvimento do país para um debate tão consistente no Senado”, afirmou o senador Garibaldi Filho.

O especialista Eduardo Fagnani apresentou o manifesto da Reforma Tributária Solidária para a comissão, ressaltou os principais pontos da proposta e destacou as oito premissas do documento. Segundo ele, o problema do Brasil é um deficit de capitalismo. “Com as atuais políticas, estamos caminhando para um país sem consumidores, na contramão da progressividade da visão capitalista”, destacou o economista. No âmbito do trabalho desenvolvido pelas duas instituições, Fagnini também falou sobre o Fórum Internacional Tributário, realizado em São Paulo com especialistas de 14 países, e sobre o lançamento do livro A Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas.

O livro foi amplamente elogiado pelo diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Rodrigo Orair. “Trata-se de um marco no debate sobre a reforma tributária no Brasil com uma excepcional qualidade técnica. Digo que é um marco porque grande parte das discussões acabam ficando num dualismo, quase que infantil, entre simplificação e eficiência ou equidade e progressividade. Vocês fugiram desse dualismo e conseguiram ter contribuições equilibradas”, explicou.

Em sua apresentação, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, falou sobre a necessidade de mudança do modelo tributário brasileiro, sobre a necessidade de rever a questão dos lucros e dividendos e destacou algumas distorções. “É preciso ter previsibilidade para incentivos e renúncia fiscal. As renúncias devem ser tratadas como exceção e não como regra. Também, quanto mais ampla a transparência, melhor, o que permite, inclusive, que a sociedade opine se deve ou não ser concedido o benefício”. Segundo ele, os parcelamentos acabam gerando distorções e concorrência desleal.

André Horta ratificou a importância de se discutir uma reforma tributária no contexto da proposta apresentada pela ANFIP e Fenafisco. Também citou a questão da crise do combustível e a crise estrutural dos estados brasileiros no federalismo.  Já o representante da CNI, Flávio Castelo Branco, enfatizou o viés econômico do setor produtivo do país. “Existem grandes distorções num sistema tributário brasileiro ineficiente, que prejudica a competitividade e o desenvolvimento das empresas brasileiras”, disse.

Os senadores Eduardo Braga (PMDB/AM), Lindbergh Faria (PT/RJ) e Fátima Bezerra (PT/RN) participaram ativamente do debate na Comissão de Assuntos Econômicos. 

Fonte: AFFEMG