Relator da reforma tributária reafirma compromisso pela valorização do Fisco

Em reunião com dirigentes da Febrafite, Sindifisco Nacional, da Unafisco Nacional e Fenat, entidades representativas de carreiras tributárias do fisco federal e estadual, realizada no último dia 4, no gabinete da liderança do PSDB, na Câmara Federal, o relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), reafirmou seu compromisso em defender na Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária - PEC 293/04 capítulo que assegura a autonomia das Administrações Tributárias.

Publicação: 06/07/2018
Última visualização: 15/11/2018 - 16:24

O presidente da Febrafite, Juracy Soares  apresentou o texto elaborado pelas quatro entidades nacionais do Fisco, com teor semelhante ao da PEC 186/07, que se encontra pendente de votação pelo plenário da Câmara, entregue ao parlamentar em novembro de 2017, com sugestão do capítulo para o texto constitucional tratando exclusivamente da Administração Tributária, com a previsão de edição de Lei Orgânica para estruturar a atividade e disciplinar as prerrogativas, direitos e deveres do órgão e suas carreiras, com autonomia funcional, financeira, administrativa e orçamentária dos fiscos federal, distrital, estaduais e municipais.


 

O Sindifisco foi representado pelo vice-presidente, Luiz Henrique Franca, e pelos diretores de Assuntos Parlamentares, Devanir Oliveira e Maíra Giannico. Também estiveram presentes à reunião, Luiz Gonçalves Bomtempo e o assessor parlamentar Adalberto Valentim, ambos representantes da Unafisco Nacional, e o vice-presidente da Fenat, Rubens Roriz.

“Agora, como temos uma proposta concreta [PEC 293] sendo analisada, decidimos voltar a pleitear esses pontos que são de extrema relevância para a administração tributária”, declarou o diretor Devanir Oliveira. Já o vice-presidente do Sindifisco, Luiz Henrique Franca, reiterou que boa parte das proposições já está consolidada no Código Tributário Nacional (Lei 5.172/66).

Compromisso – Depois de ouvir as entidades, o deputado Hauly se comprometeu a inserir a proposta no relatório que será, futuramente, apresentado por ele à Comissão Especial. Também afirmou que estudará o tema, mais profundamente, para municiar sua defesa no âmbito da Comissão.

Fonte: FEBRAFITE