ALMG recebe 1º vice-presidente do Senado e presidente do TCE

Visitas a novo presidente da Assembleia têm como destaque a defesa da união para vencer a crise no Estado

Publicação: 12/02/2019
Última visualização: 21/08/2019 - 04:29

Tragédia em Brumadinho e perdas do Estado com a Lei Kandir foram alguns dos temas tratados - Foto: Guilherme Bergamini


O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), recebeu nesta segunda-feira (11/2/19) o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Cláudio Couto Terrão, e o 1º vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

As duas visitas ao novo presidente da ALMG foram realizados no Salão Nobre, em momentos distintos, a fim de fortalecer as parcerias institucionais para o enfrentamento da crise no Estado, e contaram com a presença dos demais parlamentares da Mesa da Assembleia e ainda de lideranças partidárias.

Além da tragédia em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), com o rompimento de barragem de rejeitos de minério da Vale no último dia 25, os encontros foram marcados por críticas às perdas sofridas pelo Estado com a Lei Kandir e pela defesa, unânime, da união de todas as correntes político-partidárias para o enfrentamento da crise em Minas.

Norma federal, a Lei Kandir isentou as exportações de commodities do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), comprometendo a principal fonte de recursos de diversos estados, em especial grandes exportadores de minérios, como Minas Gerais.

“A Assembleia não vai se furtar à defesa da união de Minas, pois temos assuntos pesados como esses a tratar pela frente”, pontuou o deputado Agostinho Patrus. Ele avaliou que o Estado passa por um momento gravíssimo não somente quanto à questão financeira.

“Temos ainda essa tragédia que nos deixa tão tristes, levando vidas e deixando muitos ainda desaparecidos”, frisou quanto ao rompimento da barragem em Brumadinho.

Conselhos - Ao 1º vice-presidente do Senado, o presidente da ALMG acrescentou que a Assembleia precisará de conselhos e recomendações do senador e ex-governador do Estado, a quem cumprimentou pela liderança, experiência, capacidade técnica e respeito conquistado no Senado.

Antonio Anastasia, por sua vez, cumprimentou a Mesa recém-eleita, destacando ter pautas em comum com a Assembleia e anunciando que solicitará nos próximos dias, à presidência do Senado, que coloque na pauta a análise de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a autonomia dos Estados, e da qual foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Da mesma forma, o senador disse que se empenhará para que seja recomposta no Congresso Nacional a Comissão da Lei Kandir, com vistas a revisar a norma e o cálculo de valores devidos aos estados.

Conforme o senador, comissão mista do Senado e da Câmara dos Deputados apurou no ano passado que os valores devidos aos estados que deveriam ter sido recompensados pela lei totalizariam cerca de R$ 40 bilhões, e não os R$ 4 bilhões que têm sido mencionados.

O senador alertou, contudo, que por si só essa revisão não bastará para o enfrentamento da crise e, nesse sentido, destacou a necessidade também das reformas tributária e previdenciária.

Sobre a situação em Brumadinho, Anastasia destacou sobretudo seu aspecto humano, mas observou que haverá reflexos também na situação econômica do Estado.


Prestação de contas aprimora gestão, diz deputado



O presidente do TCE também cumprimentou o novo presidente da ALMG e expôs ao deputado que o órgão tem atuado para que a análise das contas retrate o tamanho do desafio que a crise atual impõe a Minas.

Nesse sentido, Agostinho Patrus destacou que a Casa pretende estreitar ainda mais a parceria e o trabalho conjunto desenvolvido com o TCE.

“Isso deve ocorrer para o bem da população, porque melhorar a qualidade da prestação de contas leva a um aprimoramento da gestão pública, o que não é fácil num Estado com 853 municípios”.

Cláudio Terrão, por sua vez, citou como passos importantes para o trabalho do TCE a assinatura de convênio entre os vários tribunais de contas do País, com vistas a afinar entendimentos e orientações que, segundo salientou, divergiam entre vários estados. O objetivo, segundo ele, é que os tribunais atuem em sintonia com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Além de também mencionar prejuízos da Lei Kandir para Minas, o conselheiro pontuou que o Estado precisará do apoio da ALMG para pautas que classificou como difíceis, mas importantes, como a questão previdenciária.

O conselheiro também manifestou preocupação com a folha de pagamento do funcionalismo e com a capacitação de gestores municipais na questão fiscal, o que, segundo ele, está merecendo a formatação de um programa de qualificação por parte do TCE. O órgão, ainda de acordo com ele, vai lançar uma página na internet visando ao maior controle social das contas públicas.


PL sobre barragens deve pautar comissão nos próximos dias


Em entrevista à imprensa, o presidente da ALMG manifestou a expectativa de que as comissões temáticas da Casa nesse início de legislatura tenham seus presidentes definidos até esta quarta-feira (13).

A partir daí, Agostinho Patrus destacou que a Comissão de Administração Pública deverá de debruçar na análise do Projeto de Lei (PL) 3.676/16, dando, segundo ele, a celeridade necessária para que a matéria possa ser levada ao Plenário.

O projeto estabelece regras mais rígidas para o licenciamento de barragens de rejeitos em Minas e aguarda parecer de 2º turno da Administração Pública. O deputado ainda frisou que projeto aprovado pela ALMG já é lei e destina a totalidade dos recursos recolhidos com a taxa minerária para o aumento da fiscalização sobre a atividade.

CPI - Quanto à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração, para apurar o rompimento ocorrido em Brumadinho, o presidente da ALMG informou que parlamentares solicitaram mais prazo para a coleta de assinaturas e o estudo de temas relacionados.

O presidente disse que essas questões deverão estar equacionadas na semana que vem. “A comissão poderá então ser instalada se entendermos que os pressupostos legais estejam atendidos”, frisou.

Congresso - O senador Antonio Anastasia também afirmou à imprensa que deverão ser instaladas duas CPIs no Congresso Nacional envolvendo a mineração, uma no Senado e a outra, na Câmara.

Fonte: ALMG
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