Impacto da Previdência Social para os Municípios

Benefícios emitidos pela Previdência Social, arrecadação e FPM (valores de 2017)

Município:

Fonte: Secretaria da Previdência do Ministério da Economia e IBGE

Elaboração: ANFIP e Fundação ANFIP

  • Benefícios emitidos = sistema SINTESE/DATAPREV: folha de pagamento do INSS (rubrica 101), agregado por agências bancárias/municípios)
  • Arrecadação = soma dos recolhimentos da contribuição social de empresas e entidades equiparadas, por meio da Guia da Previdência Social (GPS) ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Dados apurados por localização do estabelecimento. Não está computados valores de empresas optantes do Simples Nacional.
  • Fundo de Participação dos Municípios - FPM = transferências Constitucionais (art.159, I, CF/88).
  • Em 67,6% dos municípios o valor dos benefícios emitidos pela Previdência Social supera o valor do FPM.


A Previdência Social e a economia dos Municípios

A reforma da Previdência, por meio da PEC 6/2019, apresentada pelo governo Bolsonaro, prejudicará os municípios brasileiros, especialmente os pequenos. Isso porque ela desconsidera o papel dos benefícios previdenciários para a economia local. As transferências monetárias da seguridade fazem a economia girar, levando desenvolvimento para todo o Brasil. 

Ao contrário do que muitos poderiam imaginar o maior volume de pagamento de benefícios previdenciários em relação ao FPM não é um fenômeno estritamente nordestino. Os percentuais, também, são expressivos na Região Sudeste. 

No Rio de Janeiro, em 92 dos 92 municípios os benefícios previdenciários superam o FPM, o que representa 100,00%; no Espírito Santo isto se verifica em 78 dos 78 municípios (100,00%); em São Paulo em 556 dos 645 municípios (86,20%), e em Minas Gerais em 577 dos 853 municípios (67,60%). Na Região Sul o maior percentual está em Santa Catarina, (84,10%), 248 do total de 295 municípios. Na Região Nordeste, o recorde fica com o Ceará, onde em 173, (94,00%) dos 184 municípios o pagamento de benefícios supera o FPM, o segundo lugar fica com a Bahia (87,10%), onde em 363 dos 417 municípios esta realidade acontece, seguido de Pernambuco (87,00%), 161 de 185 municípios.  Estes dados são altamente representativos de uma realidade que não pode ser ignorada: a Previdência Social reduz as desigualdades sociais e regionais e exerce uma influência extraordinária na economia de milhares de municípios brasileiros.

Digite o nome da cidade mineira que deseja consultar e veja o valor dos benefícios emitidos pela Previdência Social em 2017 aos seus moradores. 

É notável que a Previdência Social pode tranquilamente ostentar a posição heroica de âncora social, em um cenário de profundas desigualdades sociais e regionais, como o que experimentamos em nosso país. É ela quem fixa as pessoas em seus municípios de origem, evitando o êxodo principalmente para as grandes cidades, onde levas de migrantes inchariam ainda mais as favelas superpovoadas. Muitos aposentados e pensionistas figuram como elementos de sustentação social, não por ganharem bem, mas por garantirem, com suas modestas aposentadorias, o sustento de suas famílias. 

Num país com 13,1 milhões de desempregados e no qual metade da força de trabalho está na informalidade, exigir 20 anos de contribuição como tempo mínimo e 40 anos para receber aposentadoria integral produzirá exclusão. Com menos aposentados e redução da renda, haverá diminuição do consumo das famílias, prejudicando a atividade econômica local e a arrecadação de impostos.

Entre os anos de 1988 e 2017, a quantidade de benefícios pagos pela Previdência Social aumentou 336,23%, passando de 11,6 milhões para 34,5 milhões de beneficiários. Segundo o IBGE, para cada beneficiário da Previdência Social há, em média, 2,5 pessoas beneficiadas indiretamente. Assim, em 2017, a Previdência beneficiou direta e indiretamente 120,5 milhões de pessoas, ou seja, 57,57% da população brasileira. Em 2017, 31,30% dos brasileiros viviam abaixo da Linha de Pobreza (linha de pobreza = R$ 468,50). Se não fosse a Previdência, esse percentual seria de 46,50%, ou seja, a Previdência foi responsável por uma redução de 15,2% no nível de pobreza, o que significa que 30,9 milhões de pessoas deixaram de ficar abaixo da linha de pobreza.

A reforma de Bolsonaro reduzirá as transferências da previdência social para as famílias, especialmente as mais pobres. A atuação de Prefeitos e Vereadores, unidos, representa uma grande força de mobilização para debater esses temas, que afetarão a economia local e os serviços públicos municipais.

Acompanhe, nesta página, notícias sobre a PEC 6/2019. Juntos, nós podemos barrar a reforma e proteger o nosso país. 

Fontes: ANFIP e Carta Capital 

A Diretoria

 

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