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AFFEMG comemora suspensão da votação do Regime de Recuperação Fiscal

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AFFEMG comemora suspensão da votação do Regime de Recuperação Fiscal

18/12/2023

O Presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), suspendeu a votação do Regime de Recuperação Fiscal nesta quinta (14/12). A decisão se dá após decisão do ministro Nunes Marques, que adiou prazo para que o estado faça adesão ao Regime.

"Finalmente o povo mineiro se vê representado. Temos cidadãos que defendem os interesses genuínos do nosso povo e dão a necessária atenção à dívida do Estado, ao invés de "empurrá-la". Uma dívida que precisa ser examinada e contestada em muitos aspectos. A notícia da suspensão da votação do RRF na ALMG fortaleceu nossa esperança de ver Minas no caminho certo, como é tradição deste Estado forte, fazendo política para o bem do povo e com as finanças saudáveis" declarou a Diretora-Presidente, Sara Costa Felix, ao receber a notícia.

 

"É a vitória do diálogo e da boa política, capitaneada pelo senador Rodrigo Pacheco, sobre o maior problema de Minas Gerais. Agora, vamos utilizar esse novo prazo para construirmos, juntos, uma proposta definitiva a essa histórica dívida do nosso Estado”, afirmou Tadeu Martins Leite em uma rede social logo após a publicação da decisão do ministro.

Essa conquista é fruto de anos de um trabalho pioneiro da AFFEMG e do Sindifisco-MG que identificaram os perigos do plano mesmo antes de o projeto chegar à Assembleia. Conquista fruto de nossa jornada na articulação, investimento, trabalho e o fortalecimento desta campanha que se uniu a outras importantes entidades e ao povo mineiro pelo esclarecimento da proposta e defesa de nosso Estado.

Tramites

Tadeu Martins Leite defende uma proposta alternativa ao RRF que foi levada ao Ministério da Fazenda pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD). A pasta de Fernando Haddad pediu, no dia 22 de novembro, um prazo de três meses para dar uma resposta.
Com isso, tanto o Executivo como o Legislativo estaduais ingressaram com uma petição junto ao STF para pedir o adiamento do prazo por 120 dias. A liminar de Nunes Marques, no entanto, ainda precisa ser referendada pelo conjunto dos ministros da Corte, em sessão no plenário virtual que está marcada para fevereiro do ano que vem.



foto: Willian Dias - divulgação ALMG

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