Na manhã dessa segunda-feira (13/04), as diretorias da AFFEMG e do Sindifisco-MG estiveram reunidas com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Durval Ângelo, para tratar de temas relevantes à categoria.

Entre os pontos abordados, ganhou destaque o impacto do chamado “pedágio” nos processos de homologação de aposentadorias pelo TCE.

O encontro também permitiu abordar o cenário atual na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).

Já durante a tarde, as diretorias estiveram no gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) para cobrar medidas concretas sobre a pauta da categoria.

Foram discutidas questões estruturantes da SEF, com destaque para a GEPI e a tramitação do PL 5.234/26, que segue rito para votação no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Outro ponto foi o comando da folha de pagamento de abril, com recebimento em maio, especialmente em relação à aplicação dos 5,4% da Revisão Geral Anual (RGA). A SEF informou que segue atuando com vista a tal definição, e que no momento a SEPLAG aguarda posicionamento da Advocacia-Geral do Estado (AGE).

Durante a reunião, as entidades reforçaram a defesa do entendimento fundamentado por alguns colegas, de que o 5,4% referente a RGA difere do comando da decisão do STF quanto à absorção de reajustes futuros, uma vez que a Revisão Geral Anual de que trata o inciso X do art. 37 da CF/88(recomposição de perdas inflacionárias visando a manutenção do poder aquisitivo) não se enquadra na definição de reajuste.

‍