Na noite dessa quinta-feira (23/05), a Diretora-Presidente, Sara Costa Felix e os diretores do Sindifisco-MG, Matias Bakir, Fernando César Mattos e Newton Flávio Oliveira se reuniram com representantes do governo no Cofin: a secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, o secretário de Governo, Gustavo Valadares, e o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Gomes. Também estavam presentes o chefe de Gabinete da SEF/MG, Reges Moisés dos Santos, a subsecretária de Inovação e Gestão Estratégica da Seplag, Camila Neves, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Kênnia Kreppel, e a assessora-chefe de Relações Sindicais, Helga Almeida.

Em resposta ao governo sobre o que eles batizaram de “operação tartaruga” os representantes do Fisco frisaram que o trabalho estava sendo realizado dentro de um contexto de normalidade e que foi a atitude do governo que levou à atual situação, pela ameaça de exclusão da correção parcial e automática da Gepi dos AFREs.

Enfatizando a importância das atividades da Administração Tributária para cumprimento e entrega das atividades de Estado e o fato de que, legalmente, as atribuições e competências da SEF/MG haviam sido invadidas, os representantes deixaram claro que era princípio de boa vontade a revogação das metas-retaliação, além de apresentarem as principais reivindicações da categoria: migração e limite Gepi e o teletrabalho para os auditores fiscais recém-nomeados.

As Entidades apresentaram aos representantes do governo o projeto de migração da Gepi para o vencimento dos auditores e explicou que o estudo vem mostrar que tanto jurídica quanto financeiramente a proposta consegue enfrentar as discussões sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Enfatizou que o governo precisa abrir diálogo imediato acerca de uma reivindicação antiga e que atende às quatro carreiras da Fazenda, ressaltando que, ao invés de ser um peso, uma SEF motivada será um fator de redução no índice e comprometimento da folha sobre a Receita Líquida.

A dirigente da Seplag observou que, desde que assumiu a secretaria, a reivindicação da migração da Gepi foi levada em todas as reuniões pelas entidades. Observou que, tanto em relação à migração quanto ao limite da Gepi, o seu dever é, antes de tudo, resguardar o governador e a si própria, assegurando a probidade administrativa.

A secretária disse que a Lei só permite as progressões e promoções, recomposição anual e correção automática e que a categoria fiscal sabe muito bem as dificuldades enfrentadas durante o processo do último concurso.

Disse, também, que a questão do teletrabalho foge à alçada da Seplag.

Após o debate, os representantes do governo encerram suas observações dizendo que, no seu entendimento, “estamos reinaugurando um relacionamento”. Eles pediram um voto de confiança à categoria e se comprometeram com os seguintes itens:

1- Conclusão do "estudo" com encerramento sobre a política de correção parcial e automática da Gepi, de forma a permanecer o normativo como está hoje;

2- Revogação da Resolução Conjunta 001/2024;

3- Alteração da Resolução Conjunta 004/23 para excluir o item 3, correspondente ao compartilhamento de imóveis;

4- Estudo do projeto de migração da Gepi para o vencimento, sendo que a próxima reunião terá a presença da AGE para discussão do tema e busca da construção de uma possibilidade jurídica para a referida migração, sem que os gestores públicos incorram em improbidade administrativa;

5 – Manter o diálogo permanente com o Sindifisco-MG, na tentativa de buscar caminho no que diz respeito ao teletrabalho, uma vez que não é uma demanda urgente e a experiência atual pode até propiciar esse debate.

Ao final da reunião, a secretária de Planejamento e Gestão disse que o governo entende a importância da categoria fiscal e que está aberta ao diálogo.

Os representantes das entidades acreditam que o objetivo foi alcançado graças à mobilização de toda a categoria.