Desde o fim de março, devido à Pandemia da COVID-19,  o serviço de perícia médica do Estado,realizado através da SEPLAG, pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO, está suspenso, sem atendimento presencial para recebimento de documentação para início dos processos de ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, decorrente de doença incapacitante (não emite protocolo,nem realiza perícia médica).

Atenta a esse problema, a AFFEMG requereu junto ao Secretário Estadual de Planejamento e Gestão a manutenção das isenções de Imposto de Renda já concedidas enquanto perdurar as restrições causadas pela pandemia, ou seja, que seja mantida a isenção até a regularização do serviço de perícia.

Além dessas providências, a Diretoria orienta ainda:

·        Servidores com Isenção de IR vencendo a partir de março/20 - encaminhar requerimento individual à Diretoria de Pagamento/SPGF/SEF ou ao IPSEMG solicitando a prorrogação da Isenção até que a realização de perícia médica seja normalizada.

·        Para novos processos: preparar a documentação e encaminhar para AFFEMG, assim que o atendimento no setor de perícia médica for normalizado, o Serviço Social dará andamento imediato.

Para outros esclarecimentos, entre em contato com o Serviço Social da AFFEMG que atende normalmente através dos telefones, e-mail e WhatsApp.

servicosocial@affemg.com.br
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(31) 3289-5626
(31) 3289-5675
(31) 3289-5643
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(31) 9.9951-0193
(31) 9.9951-0207
(31) 9.9372-0875

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