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Pagamento da férias-prêmio: uma luta longa e árdua que a AFFEMG vem tocando desde 2015

AFFEMG

Pagamento da férias-prêmio: uma luta longa e árdua que a AFFEMG vem tocando desde 2015

22/7/2021

Desde o governo passado (quando o pagamento regular desse direito foi interrompido) a Diretoria da AFFEMG - inclusive com a participação de vários colegas recém aposentados - colocou essa luta na pauta do dia e realizou inúmeras reuniões com o então secretário, José Afonso Bicalho.

Contatos na esfera política foram muitos: assessor especial do governador, Sr. Ricardo Zema, vice-governador e parlamentares.

Não faltaram propostas: apresentar um cronograma, disponibilizar um recurso mensal, parcelar, acertar com os servidores fazendários que, na escala do Estado, é a Secretaria mais atrasada... Tudo foi tentado na esfera administrativa, até que começou a pesar o risco da prescrição do direito (5 anos).

Em reuniões da AFFEMG com a AGE ficou claro que este risco era real e a última alternativa foi a ação judicial.

A Ação Ordinária de Cobrança tem obtido 100% de êxito e muitas já transitaram em julgado.

Ante esse resultado, mais uma vez, procuramos o Secretário de Fazenda e mostramos que o não pagamento estava onerando ainda mais o Estado (condenado a pagar custas e honorários de sucumbência). Mas nem esse argumento sensibilizou o Secretário e ele se manteve irredutível.

No dia 17 de março de 2021, em reunião om o Secretário Gustavo Barbosa, as Entidades AFFEMG e Sindifisco-MG, ante o bom desempenho da arrecadação e o recurso extra da “venda” da folha, apelaram para a necessidade de quitar esse direito, pois é justo e ético. Afinal, o valor dessa negociação decorre do servidor como cliente do banco.
Resultado: mais uma vez ouvimos um sonoro "não” como resposta.

Na Audiência Pública da ALMG, promovida pelo Deputado Sargento Rodrigues, no dia 17 de maio de 2021, Marco Couto mostrou os números e deixou claro que o governo não pagava porque não queria.

Governador Zema, Secretário Gustavo Barbosa, ouçam nosso pedido: paguem as férias prêmio!


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