PEC 32 não é reforma! Entidades articulam ações de conscientização contra o desmonte do Estado
Nesta semana, a Diretora-Presidente, Sara Costa Felix, e a Conselheira de Administração da AFFEMG, Maria Aparecida Meloni Papá, estiveram reunidas com lideranças de entidades para tratar de assuntos da Frente Mineira em Defesa do Serviço Público, em especial, reforçar a luta contra a PEC 66/2023.
Essa proposta ameaça direitos, pode congelar salários e facilitar privatizações em Minas.
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Na mídia, o presidente do Sindifisco-MG aproveitou o momento e denunciou retrocessos contidos nesta proposta.
Como publicado em O Fator, a retomada da tramitação da PEC 32/2020, apelidada de “reforma administrativa”, reacendeu velhas falácias sobre o serviço público: que ele seria inchado, caro e ineficiente. No artigo, publicado em 16/07, o presidente do Sindifisco-MG, Matias Bakir Faria, desmonta essa narrativa com base em números concretos e comparações internacionais.
O Brasil tem 5,5% de sua força de trabalho no setor público. Já a média dos países da OCDE ultrapassa os 10%, chegando a 20% em nações como França, Noruega e Dinamarca.
E, ao contrário do que dizem os defensores da PEC 32, o país gasta proporcionalmente menos com servidores ativos do que vários países ricos.
O que a PEC 32 realmente propõe
A proposta, segundo Matias, não visa corrigir distorções — mas sim esvaziar a estrutura do Estado. “Ela abre caminho para mais cargos comissionados, contratos temporários e maior interferência política.
É um ataque direto à autonomia técnica e à estabilidade de quem trabalha pelo interesse público”, afirma.
Entidades como o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), que representa mais de 200 mil servidores públicos, já se posicionaram frontalmente contra a proposta.
A AFFEMG e o Sindifisco-MG se somam a esse coro, reforçando que o Brasil precisa de uma reforma que valorize o serviço público oferecido à população — e não de um projeto que fragilize sua espinha dorsal.
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