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A três meses do fim do prazo, Zema não enviou reforma da previdência para a ALMG

A três meses do fim do prazo, Zema não enviou reforma da previdência para a ALMG
O Tempo

A três meses do fim do prazo, Zema não enviou reforma da previdência para a ALMG

12/5/2020

A três meses do fim do prazo para que a Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) possa votar a reforma da Previdência sem que haja impactos para as contas do Estado, o governador Romeu Zema (Novo) ainda não enviou oficialmente o projeto para o Parlamento. Além disso, Zema só deve ver o texto ser discutido e votado na ALMG após a retomada dos encontros presenciais no Parlamento. Os líderes e o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), já dão como certa a impossibilidade de qualquer avanço enquanto a ALMG estiver funcionando de forma remota. Por outro lado, a ALMG já sinaliza que, caso os trabalhos retomem à normalidade até junho, deve suspender o recesso parlamentar de julho para avaliar o texto enviado pelo Executivo.

O Palácio Tiradentes tem pressa e precisa que o texto seja aprovado pela ALMG até 31 de julho. Caso isso não aconteça, o governo de Minas pode perder repasses voluntários da União e ser impedido de realizar empréstimos.

Oficialmente, ainda não há uma data para que o texto chegue à Casa. Na semana passada, em entrevista exclusiva à Rádio Super 91,7 FM, Zema havia sinalizado que o texto poderia ser enviado ainda nesta semana. No entanto, conforme fontes do governo ouvidas por O TEMPO, isso não deve acontecer. Internamente, os interlocutores do Palácio Tiradentes estão em negociações junto com Agostinho Patrus para avaliarem conjuntamente o ambiente político e, consequentemente, o melhor momento para que o texto chegue oficialmente à Casa.

Essa é a terceira previsão dada pelo governo e que não se concretiza. Em entrevista concedida a O TEMPO no início de janeiro, o ex-secretário de governo, Bilac Pinto (DEM), havia sinalizado que o texto chegaria ao parlamento em fevereiro. No início de março, o líder do bloco de governo na ALMG, Gustavo Valadares (PSDB), informou que a proposta seria enviada até a segunda semana daquele mês, o que também não ocorreu.

“Nós continuamos em compasso de espera, aguardando o governo enviar. Estão para enviar a qualquer momento e, assim que chegar, vamos nos debruçar sobre a proposta e fazer as ponderações”, explicou Cássio Soares (PSD), que integra o colégio de líderes da Casa. Questionado sobre o ambiente político para a avaliação do texto – que já encontrava resistência antes mesmo do início da pandemia de coronavírus –, o parlamentar pontuou que é preciso “ter um esforço para superar as dificuldades de isolamento e debater a reforma de maneira adequada”.

Outro ponto que já é consensual entre os líderes é a forma de tramitação do texto. Isso porque, atualmente, a ALMG abriu uma exceção para os projetos de combate à Covid-19: as medidas tramitam de maneira mais célere, recebendo apenas o parecer e sendo votadas em turno único no plenário. A reforma da Previdência, no entanto, precisará cumprir o trâmite comum: ser analisada pelas comissões e votada em plenário, em primeiro turno. Depois, retornar para a análise de uma comissão em segundo turno e, em seguida, ser votada novamente no plenário.

Antes disso, no entanto, o Parlamento ainda vai precisar analisar nove vetos que estão trancando a pauta de votações. “Qualquer alteração na Previdência fica passível de questionamento judicial se os trâmites normais do Legislativo não forem seguidos”, explicou Cássio Soares.

Líder oposicionista, André Quintão (PT) também reforçou que apenas com a retomada dos trabalhos presenciais é que os parlamentares poderão discutir o texto. “Uma matéria como essa pressupõe diálogo com entidades de servidores, reuniões entre os deputados. Uma matéria dessa complexidade é muito difícil de ser votada remotamente. É um consenso entre os líderes”, disse, ponderando, no entanto, que o governo pode enviar o texto para que os parlamentares já tomem conhecimento do teor. “Se o governo se antecipar e encaminhar, podemos fazer a análise técnica. Não podemos fazer isso sem o conhecimento da proposta”.

Questionado pela reportagem sobre a data exata para o envio da reforma da Previdência, o governo de Minas não se posicionou até a publicação desta matéria.

Recesso parlamentar

Oficialmente, o recesso na ALMG vai de 19 a 31 de julho. No entanto, o período pode ser suspenso para que o Parlamento faça a análise do texto enviado por Zema. “Vou defender que a Assembleia esteja pronta a qualquer tempo e hora, independentemente do recesso em julho, para que apreciemos os projetos de interesse do governo”, adiantou Cássio Soares.

“Na minha cabeça, já estou colocando o recesso fora de cenário. Psicologicamente, é um esforço de guerra”, disse André Quintão, referindo-se à pandemia de coronavírus e aos demais textos que o governo possa enviar à Casa nos próximos meses.

Alíquota

Ainda não se sabe se o governo de Minas vai optar pelo aumento único da alíquota de contribuição - que passaria dos atuais 11% para 14% -, ou se vai adotar o modelo progressivo, com índices de variam entre 7,5% e 22%, a depender do salário.

Internamente, o entendimento entre os deputados é que o modelo progressivo seria mais justo e, sendo assim, teria mais facilidade em ser aprovado pelo Parlamento. “Há uma preocupação dos líderes com quem ganha pouco, com os baixos salários e com quem está com os vencimentos congelados (sem recomposição inflacionária). Os efeitos da crise vão ser duradouros e atinge quem ganha menos”, explicou Quintão.

Estudo

Vice-líder de governo na ALMG, Guilherme da Cunha (Novo) reconhece que o debate no atual momento fica prejudicado devido ao distanciamento dos parlamentares, mas destacou que o envio do projeto é importante para que seus pares já façam o estudo da medida. “Cada parlamentar precisa estudar junto com sua equipe, com as respectivas bases. A chegada do texto, ainda que num momento em que a discussão entre os parlamentares não ocorre com a mesma eficiência do dia a dia, é importante para fazer esse estudo”.

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