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Alerta: PEC 186 é um duro golpe contra o Servidor

Alerta: PEC 186 é um  duro golpe contra o Servidor
AFFEMG

Alerta: PEC 186 é um duro golpe contra o Servidor

17/3/2021


Identificamos no texto da PEC 186, em tramitação no Senado Federal, diversos pontos lesivos aos direitos dos servidores.
Concentramos o esforço de mudar os dispositivos dos gatilhos, que impõem congelamento de salários e a suspensão de fruição de direitos, e naquele que deixa de prever a vinculação da receita de impostos para atividades da Administração Tributária.

Veja parte de reportagem extraída do Jornal Nacional:

Ainda nesta manhã, pedimos que entrem em contato com os Senadores e peça que rejeitem ou alterem:

1) Teto de 85% para o acionamento de medidas de contensão (§ 1º do art. 167-A);

2) Tempo de vigência das medidas por mais dois anos, após o término do estado de calamidade (§ 3º do art. 167-G);

3) Retirada da possibilidade de vinculação de receitas de impostos para atividades da Administração Tributária (alteração feita no atual inciso IV do art. 167 da CF.

Contamos com a mobilização urgente de todos!

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