Realizada na tarde desta segunda-feira, dia 17, na Comissão de Segurança Pública, sob a presidência do Deputado Sargento Rodrigues, a Audiência contou com a participação do Secretário da Fazenda, Gustavo Barbosa, representantes de Entidades de servidores e Parlamentares. Os Auditores Fiscais foram representados pelo Presidente do Sindifisco-MG, Marco Couto.

Ao abrir o debate, o presidente da mesa, Deputado Sargento Rodrigues,  perguntou ao Secretário Barbosa se o governo já havia traçado um calendário para dar início ao pagamento dos direitos atrasados aos servidores, “o que eles querem é um pingo de respeito do governo em relação a esse assunto”, pediu o Deputado.

O Secretário afirmou que não há um cronograma e apresentou dados onde se viu que a dívida total do Estado, na rubrica férias prêmio, devidas a 22.825 servidores que se aposentaram desde 2014, corresponde a 582 milhões de reais, argumentou que há um déficit herdado de administrações anteriores e que o governo não pode se comprometer com o pagamento das verbas retidas, entre as quais as férias prêmio, enquanto não conseguir colocar a escala dos salários em parcela única, no 5º dia útil.

Logo após a exposição do Secretário, o primeiro a falar foi Marco Couto, presidente do Sindifisco-MG, que mostrou o desempenho crescente e contínuo da Receita do Estado que vem superando em muito a previsão orçamentária, “em 2020, a Receita própria subiu mais de meio bilhão de reais, isso, fora os recursos extraordinários da ajuda emergencial que veio do governo federal, de 3 bilhões, e outros recursos que entraram no Tesouro, este ano, só em abril, a receita subiu 2 bilhões, ou 49%, e até o final de maio, a soma dos 5 primeiros meses deste ano chegará a 7 bilhões a mais, em  comparação com o mesmo período do ano passado”, afirmou.

E continuou, “o governo tem usado os recursos extras pra quitar outros compromissos, fez um acordo com os municípios de 7 bilhões e agora está viabilizando um segundo acordo, de 6 bilhões, está claro que os servidores não são prioridade para o governo, se o governo quiser, ele tem recurso suficiente para apresentar uma escala de pagamento; também é preciso acabar com a muleta da escala de parcelamento do salário: o total líquido da folha é 2,4 bilhões, aproximadamente 75% desse valor é quitado na 1ª parcela (segurança e saúde), o que vai para a segunda parcela é pouco mais de 500 milhões, portanto se o governo tivesse interesse, já poderia ter retornado toda a folha para o 5º dia útil”, declarou o presidente.

Lideranças classistas e servidores ressaltaram que receber as férias prêmio é um direito legítimo, muitos servidores contam com esse recurso inclusive para tratamento de saúde. Diante da negativa do Secretário, os Deputados aprovaram um requerimento pedindo a definição de um cronograma para quitação desse direito.

O Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues cobrou agilidade, “estamos cansados de ser enrolados pelo governo, o discurso do governo, de que não tem recurso, está caindo por terra”.

Ao final, o líder do Governo, Deputado Gustavo Valadares, manifestou a disposição de buscar uma solução, “respeito e acho legítimas as reivindicações dos servidores, estas verbas retidas, esse crédito que os servidores têm para com o Estado, é preciso que se ache uma solução a partir dessa reunião de hoje. Tenho certeza, sensível que é, o Secretário Gustavo Barbosa levará o assunto à frente e, com a chegada de novos e vultosos recursos, trará solução para esse problema e vai apresentar à essa Comissão”.

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A AFFEMG sempre esteve, e se mantém, empenhada na solução do pagamento das férias prêmio atrasadas. Aguarda cumprimento do compromisso assumido pelo líder, Deputado Gustavo Valadares.

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