Nessa quarta-feira (20), as diretorias de Sindifisco-MG e AFFEMG se reuniram com o Secretário de Estado de Fazenda e seu staff para, mais uma vez, lutar pela pauta dos Auditores Fiscais.

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Logo no início, as entidades ressaltaram que, desde março de 2024, a categoria se viu obrigada a centrar esforços na luta pela preservação de direitos, no caso específico a política de correção do ponto Gepi. Foram 18 meses de luta e resistência para fazer valer o direito e a segurança jurídica do cumprimento da regra legal vigente, o que mesmo com a correção mantém Minas Gerais na lamentável 24ª posição no ranking nacional de remuneração dos Auditores.

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Durante toda a reunião, o secretário Luiz Cláudio Gomes insistiu que a situação do trabalho na SEF-MG precisa voltar à normalidade o mais rápido possível. As entidades responderam com firmeza: “mas o que é a normalidade? fazer o básico ou ir além? A categoria sempre fez além do requerido e, por isso, Minas tem sido avaliada como a melhor Administração Tributária do país! Contraditoriamente, o Governo não faz nem o básico quando o assunto são os direitos e benefícios para o Auditor. Voltar a fazer além do requerido depende de avanços concretos por parte do Governo e não apenas da preservação de direitos e “retirada do bode da sala”, caso da publicação da Resolução de correção do ponto Gepi.”

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Ratificando deliberação da categoria em reunião do Conselho Deliberativo do Sindifisco-MG, as entidades deixaram claro que a decisão expressa pela categoria no CD foi de que somente haverá convocação de AGE quando a Gepi for efetivamente paga, com o novo valor do ponto, o que não é um fato novo e já era do conhecimento do Governo.

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Após intenso debate, houve convergência no sentido da importância de melhorar o ambiente institucional, o que requer construir melhores condições remuneratórias e de trabalho. Resultado da luta da categoria, o Secretário assumiu compromissos importantes:

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✅ Comando do novo valor do ponto da Gepi em setembro, observando-se os históricos termos da política de 50 anos e respeitando o limite estabelecido pela Lei nº 6.762/75, com pagamento também no contracheque de setembro do retroativo de janeiro a agosto de 2025;

✅ Formalização junto à AGE com vistas à imediata efetivação para todos os AFREs do posicionamento jurídico sobre a incorporação da correção da URV, conforme decisão judicial transitada em julgado;

✅ Criação, ainda em agosto, do GT-LOAT/MG com composição paritária (SEF- Sindifisco-MG - AFFEMG) para tratar dos procedimentos normativos e preparatórios para efetividade da Lei Orgânica mineira;

✅ Encaminhamento ao governador de proposta de lei para instituir Fundo Estratégico de Reestruturação da AT MG, até 1º de setembro de 2025.

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AGENDA FUTURA
Quatro pontos tratados na reunião não tiveram evolução: o pleito de implementação imediata do teto dos ministros do STF, a correção da ajuda de custo (congelada desde 2022), o encaminhamento da migração de parte da Gepi ao vencimento e melhorias no regime de teletrabalho. A alegação do Governo para justificar não avançar com a migração e correção da ajuda de custo é a indisponibilidade financeira e, com relação ao teletrabalho, a alegação é de que o governador não aceita qualquer alteração nas regras atuais. As entidades seguem em busca de solução para os pleitos.

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RESULTADO DA LUTA
Cada conquista, inclusive a preservação de direitos, é fruto da firmeza, luta e unidade da categoria. Avançar em meio à resistência de um Governo que nem mesmo reconhece a importância do Estado para a sociedade é um desafio para os servidores, mas a AFFEMG e o Sindifisco-MG seguirão juntos com a categoria na boa luta, para preservar e conquistar direitos de forma a garantir respeito, valorização e dignidade para os Auditores Fiscais de Minas Gerais.

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Dia 28 de agosto a categoria se encontrará em nova reunião do Conselho Deliberativo do Sindifisco-MG.

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NA FOTO:
Luiz Cláudio Gomes – Secretário de Fazenda, Osvaldo Scavazza – Subsecretário da Receita Estadual, Carlos Renato – Superintendente de Fiscalização, Marcelo Hipólito – Superintendente de Tributação, Leonardo Guerra – Superintendente de Crédito Tributário, Leônidas – Superintendente de Informações Econômico-Fiscais, Rogério Zupo – Superintendente de Tecnologia da Informação. Pelo Sindifisco-MG, Matias Bakir, Newton Flávio, Marcos Carvalho, Marise Elerati e Fernando Mattos e pela AFFEMG Marco Túlio, vice-presidente.

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