Recomendações sobre viagens, perícias, entre outros, são publicada no Diário Oficial

No dia 15, domingo, o governo publicou um decreto e suspendeu o prazo para recadastramento anual de inativos e pensionistas exigido por lei - a “prova de vida” - enquanto perdurar a situação de emergência. Isso sem implicar em suspensão da remuneração durante o período.
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Além disso, suspendeu viagens de Servidores e permitiu, a partir de agora, que a licença para tratamento de saúde poderá ser concedida mediante avaliação pericial documental.

Suspensão de eventos

O governador já havia decretado a suspensão de eventos oficiais com mais de cem pessoas pelos próximos 30 dias. A recomendação é que a medida, que será revista semanalmente, também seja adotada por organizações da iniciativa privada.

Situação de emergência

Na última sexta-feira (13/3), a Secretaria de Estado de Saúde decretou Situação de Emergência em Saúde Pública no estado como uma das ações de preparação para assistência a pacientes com coronavírus. Entre as medidas previstas está a dispensa de licitação para compra de insumos, medicamentos e aparatos médicos, além da contratação de profissionais.

O decreto também oficializa a instalação do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes-Minas), coordenado pela SES-MG, para monitoramento e estudo dos casos, além da atuação na tomada de decisões e organização das ações de enfrentamento.

O sistema AFFEMG já reuniu os funcionários e reforçou medidas de segurança e higiene na sede em consonância com as orientações preconizadas pelas principais autoridades em saúde pública no país.

Associados também estão incluídos nas recomendações.

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