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Entidades enviam carta ao Presidente do Senado e alertam sobre riscos da PEC emergencial

Entidades enviam carta ao Presidente do Senado e alertam sobre riscos da PEC emergencial
AFFEMG

Entidades enviam carta ao Presidente do Senado e alertam sobre riscos da PEC emergencial

25/2/2021

A AFFEMG e outras onze entidades encaminharam uma carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reivindicando que a votação da PEC 186/2019, a PEC emergencial, se limite à aprovação do auxílio emergencial (art. 3 do substitutivo do relator, senador Marcio Bittar), que é urgente, desmembrando da proposta as medidas que afetam o funcionalismo.

Os subscreventes manifestam profunda preocupação com a possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional incluída na pauta do dia (25/02), no Plenário do Senado Federal.

Segundo o documento a proposta só trará prejuízo ao conjunto do funcionalismo público e da sociedade, em geral, na medida que congela vencimentos por prazo indeterminado, impede crescimento na carreira e impõe perdas irreparáveis ao poder de compras da categoria e ainda irá aprofundar o déficit na arrecadação, em razão da redução da atividade econômica, com grave repercussão negativa para a prestação de serviços ao conjunto da população, em especial, aos que mais dependem do serviço público amplo e gratuito.


As entidades ainda se colocam ao dispor do Legislativo para auxiliar a superação da crise arrecadatória e aperfeiçoar a alocação dos recursos públicos.


O Brasil tem cerca de 12 milhões de funcionários públicos nos níveis federal, estaduais e municipais. Somente a União, por exemplo, tem 600 mil empregados ativos. Caso sejam aprovadas, as mudanças deverão ter efeito catastrófico no atendimento ao público e no dia a dia do funcionalismo.


Para ler a carta na íntegra clique aqui.

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