Notícias

Governador Romeu Zema sanciona projeto de reforma da Previdência em Minas Gerais

Governador Romeu Zema sanciona projeto de reforma da Previdência em Minas Gerais
AFFEMG

Governador Romeu Zema sanciona projeto de reforma da Previdência em Minas Gerais

23/9/2020

A imprensa repercute nesta terça-feira a sanção da reforma da Previdência.
A reforma da Previdência foi aprovada em segundo turno no dia 4 de setembro pelos deputados da Assembleia Legislativa. O portal G1 destacou que a reforma causou protestos de servidores durante a tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. E lembrou que a Justiça chegou a proibir manifestações no entorno e dentro da ALMG. De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), a proposta do governador Romeu Zema (Novo) "destrói a carreira dos professores".

A Lei Complementar (LC) 156, que altera o sistema de Previdência Social dos servidores públicos civis do estado foi sancionada hoje pelo governador. A nova lei deverá ser publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quarta-feira (23).


A rádio Itatiaia publicou em seu site que, segundo a administração estadual, o déficit previdenciário soma R$ 130 bilhões desde 2013, em valores corrigidos. E informou que Zema comemorou a aprovação da reforma dizendo que este é uma passo importante para garantir o futuro dos servidores.


Entre as principais mudanças estão o aumento da idade mínima para aposentadoria dos servidores e a tabela de alíquotas progressivas, que vão de 11% a 16%. Elas vão passar a vigorar dentro de 90 dias. Do total de 184.284 pagamentos de servidores ativos impactados pela nova Previdência, 88,7% contribuirão com uma alíquota efetiva igual ou inferior a 14%.

Inativos e pensionistas que recebem acima de três salários mínimos (R$ 3.135,00) também passarão a contribuir.

É importante deixar claro que os servidores que adquiriram as condições de se aposentar antes da aprovação da reforma previdenciária manterão seus direitos adquiridos conforme os critérios anteriores.

O Abono Permanência também está mantido para quem já faz jus ao benefício.

Idade mínima

Para as mulheres, a espera pela aposentadoria aumenta em sete anos e, para os homens, em cinco. A regra vale para quem ingressar no serviço público após a sanção do projeto. Hoje, a idade mínima no estado é 60 anos para homens e 55 para mulheres. Para os servidores já ativos, o aumento da idade mínima será de cinco anos para ambos.

  • Servidor em geral - 62 anos (mulher) e 65 (homem)
  • Professor - 57 anos (mulher) e 60 (homem)
  • Servidor exposto a agentes prejudiciais à saúde - 60 anos (mulher e homem)
  • Policial Civil, policial da ALMG, agente penitenciário e socioeducativo - 55 anos (mulher e homem)

Tempo mínimo de contribuição

  • Servidor em geral - 25 anos
  • Professor - 25 anos exclusivos em magistério
  • Servidor exposto a agentes prejudiciais à saúde - 25 anos
  • Policial Civil, Policial da ALMG, Agente Penitenciário e Socioeducativo - 30 anos

Veja as alíquotas definidas para cada faixa salarial:

  • Até R$ 1.500, alíquota de 11%
  • Entre R$ 1.500 e R$ 2.500, alíquota de 12%
  • Entre R$ 2.500 e R$ 3.500, alíquota de 13%
  • Entre R$ 3.500 e R$ 4.500, alíquota de 14%
  • Entre R$ 4.500 e R$ 5.500, alíquota de 15%
  • Entre R$ 5.500 e R$ 6.101, 06, alíquota de 15,5%
  • Acima de R$ 6.101,06, alíquota de 16%





foto: Guilherme Dardanhan

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.