Governo publica decreto que regulamenta o teletrabalho nas secretarias de Estado pós-pandemia
A edição do último sábado (25/9) do jornal Minas Gerais traz a publicação do Decreto n 48.275, que regulamenta o teletrabalho nas secretarias estaduais pós-pandemia. O decreto produz efeitos após o fim do estado de calamidade relativo à pandemia da Covid-19, com data prevista para 1 de janeiro de 2022. Cada secretaria interessada em adotar o teletrabalho deverá editar uma resolução conjunta com a Seplag, no caso da Fazenda, resolução SEF/Seplag.
Assim que tomou ciência da publicação, a diretoria do sindicato da classe entrou em contato com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, e cobrou a publicação da resolução conjunta. Segundo o subsecretário, a publicação deverá ocorrer mais ao final do ano. O Sindifisco-MG informou que seguirá acompanhando e se certificando de que a resolução do home-office a ser publicada contemple a todos, sem preterir nenhuma parcela dos Auditores Fiscais ativos.
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