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Lei Kandir: privilégio de poucos, empobrecimento de muitos

Lei Kandir: privilégio de poucos, empobrecimento de muitos
Brasil de Fato

Lei Kandir: privilégio de poucos, empobrecimento de muitos

30/9/2020

Em Manhuaçu, interior de Minas, havia um pai de família, muito trabalhador, que vivia em uma situação precária de subsistência. Tinha três filhos, dois maiores de dezesseis anos, mas nem eles, nem sua esposa conseguiam emprego. Seu salário mal dava para pagar o aluguel e comprar comida. Todos os meses ficavam contas sem pagar. Pedia dinheiro emprestado, mas sem previsão de quando poderia devolvê-lo. Seus irmãos, tios e outros parentes também estavam em situação semelhante.

Os amigos já não lhe emprestavam mais, pois nunca recebiam de volta. Havia feito um empréstimo bancário, mas como não pagou as parcelas, sua conta foi bloqueada e seu nome enviado ao SERASA. Para pagar suas contas de água e luz, sempre atrasadas, já recorreu até a agiotas. Um dia, quando contava sua triste situação para um amigo, mostrou-lhe seu holerite e foi de pronto questionado:

- Por que você tem um salário bruto de R$ 1.300,00, mas só recebe 850,00? O que é esse desconto de R$ 320,00 com a sigla PPEM?

- Ahh, é uma doação “Para o Primo Empresário e Milionário”, que faço todos os meses. Ele é um homem de negócios e quer se tornar o maior do mundo em breve. Nesse valor eu não posso mexer – respondeu o pai.

- Uai!!! – O amigo também era mineiro – Não entendi: com esse dinheiro você poderia pagar suas contas em dia, mas prefere dá-lo a um primo rico????

- É sim. Ele é o orgulho de nossa família, pois somos pobres e sem perspectivas e ele é conhecido em todo o país e até no exterior. Está sempre aparecendo na televisão. E ainda emprega minha cunhada em um de seus estabelecimentos...

Sem entender, seu amigo lhe sugere:

- Ora, pare de dar esse dinheiro a ele e resolva sua situação.

- Uai!!! Até que é uma boa ideia... Mas não sei como tirar aquele desconto, pois já faz mais de vinte anos que cai direto no meu holerite. E o problema é que meu patrão é amigo de meu primo e também vive dando dinheiro para ele...

Essa bizarra e divertida crônica reflete a realidade de nosso país: os estados, municípios e os pobres estão endividados, em situação precária enquanto o Governo Federal (patrão) oferece privilégios e benefícios fiscais para milionários e grandes grupos empresariais (primo rico).

"Empresas como a JBS e a Vale pagam menos ICMS nos bilhões de reais que exportam do que nós, em uma única conta de luz." - Créditos da foto: Mídia NINJA

Lei Kandir criou uma política contrária aos interesses nacionais

O maior exemplo disso é a Lei Kandir que concedeu isenção de ICMS para todas as exportações de produtos primários e semielaborados. Sabe o que isso significa? Que empresas como a JBS e a Vale pagam menos ICMS nos bilhões de reais que exportam do que nós, em uma única conta de luz. Isso mesmo: a JBS, envolvida em diversos escândalos de corrupção, e a Vale, responsável pelas catástrofes de Mariana e Brumadinho.

Os minérios são matérias não renováveis e sua extração causa grandes prejuízos ambientais. Muitas atividades do agronegócio, como o plantio de soja, eucalipto e a criação bovina, também degradam o meio ambiente. Nossas maiores riquezas seguem para outros países sem gerar impostos, que poderiam ser aplicados no saneamento básico, saúde, segurança e educação.

Além disso, a isenção de produtos primários desestimula a indústria nacional. Por que não exportar óleos e margarinas ao invés da soja em grãos? Ou papel ao invés da celulose? Ração em vez de milho? Álcool em vez da cana-de-açúcar? Aço ao invés de minério de ferro? Cafés solúveis e sachês ao invés de café em grão?

O Brasil exporta anualmente algo em torno de um trilhão de reais. Engana-se quem pensa que esse dinheiro representa uma riqueza para todo o país, pois a maior parte fica concentrada nas contas bancárias dos mais ricos. Há quem defenda a Lei Kandir, assim como há quem defenda o PPEM descontado daquele pai de família.

O pior dessa Lei Kandir, é que a família da crônica representa todo um povo, já que a mesma lei criou uma política contrária aos interesses nacionais.

Na medida em que a Lei Kandir favorece a exportação de produtos primários, os males causados à exportação de produtos agrícolas é, por vezes tão ou quanto pior. A família de Manhuaçu nos remete ao exemplo do café, exportado em grão. Países, como a Alemanha, se tornaram grandes exportadores de café solúvel sem plantar café. O Brasil exporta o grão, gerando tão somente uns poucos empregos na agricultura. Os encadeamentos produtivos, são pouco significativos, na medida em que se utiliza, nesses casos, poucos insumos.

Isenção de produtos primários desestimula a indústria nacional

O café exportado vai gerar empregos nas indústrias do primeiro mundo e lá agregar valor. O quilo do café solúvel vendido pelos alemães é 70 vezes o valor do quilo comercializado no Brasil. Vejam o que fez a Lei Kandir, se no futebol perdemos de 7 x 1, para o café estamos perdendo de 70 x 1.

É por isso que disse o grande historiador inglês Eric Hobsbawn, que o século XIX foi a “Era dos Impérios”; o Século XX, a “Era das Nações” e, ao que tudo indica se o mesmo ainda estivesse vivo, olharia o mundo e chamaria o Século XXI de a “Era dos Estados empobrecidos”, fruto de anos de políticas centralizadas, afastadas de realidades insensíveis aos anseios da população. Pobre pai de família chamado Minas Gerais.

Professor Cleiton é deputado estadual
Luiz Fernando Lopes Barros é Auditor Fiscal da Receita Estadual




Edição: Elis Almeida

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