Por
Maria Aparecida Lacerda Meloni (foto)
Presidente da Febrafite e coordenadora do Prêmio Nacional de Educação Fiscal
‍
e Cícero Melo
Professor da educação básica e superior e coordenador do GT 66 - Educação Fiscal (Confaz)


O Brasil atravessa a mais profunda mudança em seu sistema tributário nas últimas décadas. Com a implementação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, que instituiu um novo modelo de tributação sobre o consumo, o tema dos impostos passa a impactar de forma mais direta o cotidiano de empresas, governos e cidadãos.

A transição para um sistema baseado no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) altera não apenas a forma de arrecadação, mas também a lógica de funcionamento do modelo tributário. Trata-se de uma mudança estrutural, com efeitos graduais ao longo dos próximos anos, que exigirá adaptação por parte da sociedade, que passa a conviver com novas regras, conceitos e dinâmicas. Se antes a educação fiscal já era um enorme desafio no país, marcada por níveis limitados de compreensão sobre como os tributos são cobrados e como os recursos públicos são aplicados, a tendência é que essa lacuna se torne ainda mais evidente nesse novo cenário.

Ainda que o novo modelo seja mais simples e eficiente que o anterior, haverá um período de transição. Isso pode ampliar a distância entre a complexidade técnica e a capacidade de entendimento da população, caso não haja iniciativas voltadas à tradução desse processo.

É nesse contexto que se abrem as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal iniciativa que busca reconhecer projetos voltados à conscientização sobre a função social dos tributos e ao acompanhamento do gasto público. A proposta visa estimular ações que aproximem o cidadão de um tema central para o funcionamento do Estado, mas que ainda enfrenta barreiras de linguagem e acesso. Criado, em 2012 pela Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais, o prêmio congrega parcerias do mais alto nível da administração pública e contempla iniciativas desenvolvidas em escolas, instituições, imprensa e na área de tecnologia. Ao reunir experiências de diferentes áreas, o programa amplia o alcance da educação fiscal e reforça seu papel na formação da cidadania.

Em um ambiente onde buscamos aprofundar a participação social e a maior consciência do cidadão sobre como interpretar o sistema tributário, acompanhar o uso do dinheiro público e participar de forma qualificada deste debate, sem precisar ser um especialista, no contexto de mudança, a educação fiscal que já era importante, com a reforma tributária, passa a ser imprescindível.


As inscrições para o prêmio estão abertas e podem ser realizadas por meio do site:
www.premioeducacaofiscal.org.br

ENDEREÇO DA PÁGINA NA FOLHA DE SP
https: /www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/04/aeducacao-fiscal-e-importante-com-a-reforma-tributaria-passa-a-serimprescindivel.shtml

‍

foto: Wanezza Soares/Divulgação Febrafite