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AFFEMG e entidades se reúnem com Senador Anastasia e avaliam positivamente o encontro

AFFEMG e entidades se reúnem com Senador Anastasia e avaliam positivamente o encontro
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AFFEMG e entidades se reúnem com Senador Anastasia e avaliam positivamente o encontro

19/4/2021

A Diretora Presidente da AFFEMG, Maria Aparecida N. Lacerda e Meloni Papá, participou de reunião com o Senador Anastasia para tratar da PEC 32/20, a reforma Administrativa do governo federal, em tramitação no Congresso Nacional. O encontro virtual foi realizado na sexta-feira (16/04).

Sob a coordenação do Presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, o encontro contou com a participação do Fisco Federal, representado por suas Entidades Sindifisco Nacional na pessoa do Diretor George Alex e o Presidente da ANFIP Décio Bruno; o Fisco Municipal, representado pelo Presidente da FENAFIM, Célio Fernando, e ainda o Professor de Direito da UFMG, Eurico Bitencourt.

Na perspectiva do Fisco, uma carreira que desempenha função típica e essencial para manter o Estado em funcionamento, as lideranças fizeram a crítica global da proposta e abordaram pontos da reforma que são incompatíveis com a função. Por exemplo: a previsão de “período de experiência” ou a admissão de “cargos fora da carreira para liderança e gestão”; defenderam o concurso público como única forma de acesso à carreira e a preservação da autonomia federativa, de modo que cada ente possa definir a própria forma de organização administrativa.

O Senador traçou uma análise abrangente da PEC apontando para sua fraqueza técnica, equívocos conceituais e modismos que levam a distorções. Apesar de reconhecer a preocupação das Entidades no sentido de que a proposta seja aprovada a toque de caixa, considera que haverá sim espaço para debate e alterações, inclusive porque há muitos aspectos convergentes entre o que a maioria dos membros da Comissão Especial e as Entidades defendem (a questão da estabilidade, por exemplo).

Para as lideranças, o encontro, de quase hora e meia, foi muito proveitoso, não somente pelo conteúdo do que foi debatido, mas também pela oportunidade de se estabelecer uma interlocução qualificada com o Senador.

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