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Em entrevista ao Estado de Minas, Rodrigo Pacheco fala de reformas e defende Servidores

Em entrevista ao Estado de Minas, Rodrigo Pacheco fala de reformas e defende Servidores
Estado de Minas

Em entrevista ao Estado de Minas, Rodrigo Pacheco fala de reformas e defende Servidores

8/2/2021

Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente eleito do Senado Federal, esteve em Belo Horizonte no fim da semana passada e visitou diversas instituições.

Após agenda com autoridades mineiras, em seu escritório na capital, respondeu às perguntas de jornalistas do Estado de Minas e do Correio Braziliense. Na visão dele, o tripé de prioridades para o próximo biênio já está traçado: saúde, assistência social e crescimento econômico.

Veja os pontos principais da entrevista:

Há previsão para a conclusão da reforma administrativa?

A reforma administrativa está na Câmara dos Deputados. Houve uma opção, entre as casas legislativas, de que a Câmara deveria iniciar essa discussão. Um ponto muito importante: não se pode ter um discurso demonizando servidores públicos ou achando que eles são os problemas do Brasil. Não são. Na verdade, os servidores públicos são a solução dos problemas do Brasil. Quem está fazendo o enfrentamento no dia a dia da pandemia, especialmente àqueles que não têm condições de pagar médicos e hospitais particulares, são os servidores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Não podemos achar que o funcionalismo é a causa do problema. É preciso ter respeito ao funcionalismo, mas, por outro lado, é preciso exigir produtividade, que o serviço público seja ambiente de competitividade, busca por resultados e jornadas de trabalho efetivas. A reforma administrativa busca corrigir algumas distorções que existem no sistema brasileiro, que é muito inchado em termos de serviço público, e buscar otimizar para que o servidor seja bem valorizado, mas dentro de uma estrutura em que o país não tenha, a partir de sua arrecadação, uma carga de despesas com pessoal além do possível.

''Não se pode ter um discurso demonizando servidores públicos ou achando que eles são os problemas do Brasil. Não são. Na verdade, são a solução. É preciso ter respeito ao funcionalismo, mas, por outro lado, é preciso exigir produtividade''

A reforma vai atingir todos os setores ou certas castas não serão atingidas, como nas mudanças previdenciárias?

A lógica é que isso alcance o funcionalismo em geral. Essa é uma decisão que deve ser amadurecida em ambiente próprio: as comissões e os plenários da Câmara e do Senado. Por mais que eu tenha percepções e entendimentos pessoais sobre diversos temas do Brasil, o presidente do Senado não pode impor suas vontades à maioria. Há um colégio de líderes, escolhidos pelos integrantes dos partidos, o plenário e as comissões temáticas. O presidente do Senado tem que cuidar muito para não impor sua vontade e interferir no processo legislativo.


Lira, depois da reunião de quinta-feira, afirmou que não tem protagonismo de uma Casa ou outra nas reformas e afirmou que a Câmara vai tocar a reforma administrativa e o Senado a PEC Emergencial. Pareceu a alguns políticos que ele tentava, na entrevista, marcar uma posição. O senhor, por seu turno, estimou oito meses como prazo de entrega da tributária. Qual reforma pensa que sai primeiro?

A reforma administrativa está na Câmara. Lira se comprometeu a dar andamento a ela. No Senado, há a PEC Emergencial, a PEC dos Fundos Públicos, recursos bilionários que podem ser alocados no Tesouro para pagar a dívida pública e, eventualmente, sustentar a assistência social que o Brasil precisa. E (também) a PEC do Pacto Federativo, que busca desvincular e descentralizar a política pública e orçamentos para estados e municípios, para facilitar o emprego dos recursos diretamente ao cidadão.

Estamos chamando isso, junto com a equipe econômica do governo, de protocolo fiscal. (O pacote) demonstra que o Brasil tem responsabilidade fiscal, vai buscar corrigir as distorções do orçamento e combater o déficit público. Elas tramitarão concomitantemente na Câmara e no Senado. A reforma tributária está em uma comissão mista. O que estipulamos, na reunião com Lira, foi um cronograma possível.

A comissão entrega o parecer até o final de fevereiro, ele é apreciado, e se inicia por uma das casas legislativas, que terá entre três e quatro meses para deliberar, vai à outra Casa e a gente, então, amadurece uma reforma tributária no Brasil. Não é algo simples. A reforma tributária talvez seja a reforma mais complexa que temos para fazer, mas a política é a arte de escolher. Temos que, à luz da técnica, de fundamentos econômicos e ouvindo especialistas, escolher uma opção para arrecadação tributária do Brasil, que o sistema que queremos adotar seja o melhor possível.

Então, não há como cravar quando todo o protocolo fiscal ficará pronto?

Ele será trabalhado como prioridade, mas, obviamente, depende do sentimento. Não é uma vontade pessoal do presidente do Senado. Deve ser trabalhado com o colégio de líderes, que se reunirá na terça, às 10h.

(foto: Marcos Vieira/EM/D.A Press)

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