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Entidades publicam nota conjunta no Estado de Minas, contestando atraso no pagamento do 13º

Entidades publicam nota conjunta no Estado de Minas, contestando atraso no pagamento do 13º
AFFEMG

Entidades publicam nota conjunta no Estado de Minas, contestando atraso no pagamento do 13º

4/2/2021

Nesta quinta (04/02) a AFFEMG, Sindifisco-MG e Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - AOPMBM publicaram nota conjunta no jornal Estado de Minas que traz mais uma denúncia.

As entidades afirmam que, apesar do recorde de arrecadação da Receita do Estado, o governo opta por não pagar o 13º salário, castigando assim, o Servidor Público.


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RECEITA BATE RECORDE, MAS GOVERNO OPTA POR CASTIGAR SERVIDORES E NÃO QUITA O 13º

Mesmo com a retração econômica gerada pela pandemia, com queda esperada de 4,5% do PIB, a receita tributária de Minas Gerais no ano de 2020 apresentou crescimento em relação a 2019, superando o desempenho registrado no ano anterior em mais de meio bilhão. Some-se a isso o auxílio emergencial enviado pelo governo federal aos Estados que, no caso de Minas, foi de mais de R$ 3 bilhões em recursos de livre destinação, que não precisaram ser divididos com municípios, mais R$ 1 bilhão de recursos extras da Vale, além de cerca de R$ 780 milhões referentes a um precatório recebido pelo Estado, totalizando quase R$ 5 bilhões em receitas extras em 2020. Mesmo com este resultado extraordinário no ano passado, o governo Zema não quitou o 13º salário dos servidores até o momento.

Como se vê, não é por falta de recursos que os servidores estão sem receber o seu 13º salário. Além do montante recebido pelo Estado em 2020, em janeiro de 2021 a receita tributária de Minas bateu recorde histórico. Isso mesmo!  O valor arrecadado no mês de janeiro foi o maior já apurado num mês na história de Minas Gerais – R$ 8,622 bilhões! –, R$ 916 milhões a mais que o arrecadado no mesmo mês de 2020 (antes dos efeitos da pandemia). Esse acréscimo é superior ao valor que resta a pagar do 13º de 2020.

Segundo o próprio governo, para pagar parte do 13º (até R$ 4 mil) o Estado desembolsou até o momento R$ 1,665 bi, numa folha líquida de, aproximadamente, R$ 2,4 bi (salários do Executivo) restando, portanto, cerca de R$ 735 milhões para a quitação total do 13º do funcionalismo estadual.

Só o arrecadado de IPVA em janeiro alcançou R$ 2,8 bilhões, dos quais, mesmo descontando o repasse aos municípios e Fundeb, o Estado fica com mais de R$ 1 bi. Essa receita, por si só, seria suficiente para quitar o 13º do funcionalismo estadual.

A receita tributária mineira vem apresentando crescimento médio da ordem de 12% em cada um dos últimos três meses de 2020. Em janeiro de 2021, o ICMS, principal tributo do Estado, cresceu 17,26% em relação ao mesmo mês de 2020. Também em janeiro, o Estado recebeu recurso extra, fora da previsão de fluxo de caixa do governo, da ordem de R$ 180 milhões, resultado do trabalho fiscal junto a um grande contribuinte mineiro.

Recentemente, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) avaliou a administração tributária mineira como a melhor do país. Os números comprovam que eles estavam corretos.

O mesmo pode ser dito da Polícia Militar mineira e do Corpo de Bombeiros, referências no país, que, assim como os profissionais da área da saúde, vêm desempenhando seu papel com maestria na linha de frente da pandemia, expondo-se ao risco de contágio pelo vírus em prol da população e do bem comum. E como o governo Zema agradece este empenho e dedicação ímpar? Com desprezo e desrespeito aos servidores, sejam eles do Fisco, das forças de segurança e os demais, manifestados na não quitação do 13º, mesmo com a existência dos recursos.

O governo Zema falta com a verdade quando afirma que não há recursos para a quitação do 13º de 2020. Recurso há, o que falta é vontade política. O governo age como se pagar salário, 13º, fosse favor e não direito dos servidores, pensamento escravocrata que permeia a noção deturpada do que vem a ser a relação entre empregado e empregador.

Seja pelo excelente resultado de 2020, seja pelo resultado recorde da receita em janeiro último, seja com recursos do IPVA, o governo de Minas tem caixa de sobra para quitar imediatamente o 13º do funcionalismo e, se não o faz, é porque é política desse governo castigar o funcionalismo público.

Repercussão na imprensa

A coluna Além do Fato, do portal Uai, repercutiu hoje a publicação da nota assinada pelas três entidades. Em matéria intitulada “Mesmo com dinheiro em caixa, Zema não quita 13º salário de servidor”, o jornalista Orion Teixeira recorre à ironia para tentar explicar a atitude do governo:
“Ao contrário do que fazia antes, quando anunciava escala de pagamento, o governo Zema (Novo), desta vez, esqueceu-se de quitar o 13º salário restante para os servidores."
Leia o artigo clicando aqui!

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