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Reforma da Previdência volta a tramitar e desafia governador Romeu Zema

Reforma da Previdência volta a tramitar e desafia governador Romeu Zema
O Tempo

Reforma da Previdência volta a tramitar e desafia governador Romeu Zema

25/8/2020

Após quase um mês travada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a reforma da Previdência enviada pelo governador Romeu Zema (Novo) voltará a avançar no Parlamento.

Nesta semana, a Comissão Especial, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020, e a Comissão do Trabalho, onde o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020 está sendo debatido, apresentarão seus respectivos pareceres. Com isso, muitas das mudanças, que estão inclusas na PEC, vão iniciar o mês de setembro já prontas para serem analisadas e votadas no plenário da Casa.

Nos bastidores, no entanto, a leitura dos parlamentares é que a articulação do governo ainda não garante a aprovação das mudanças até o fim de setembro – quando expira o prazo dado pelo governo federal para que Minas faça a mudança nas alíquotas. Entretanto, conforme mostrou O TEMPO, o Palácio Tiradentes teria, em tese, até 15 de janeiro para aprovar os novos índices, já que essa é a data-limite de validade do Certificado de Regularidade Previdenciária do Estado.

O entendimento dos deputados é de que a habilidade política do governo na articulação do tema tem sido aquém do esperado. Exemplo disso foi o fato de a reforma ter ficado um mês paralisada na ALMG. Além disso, membros dos dois blocos independentes também demonstram insatisfação com o texto, e em um deles não há consenso sobre a reforma.

Segundo interlocutores, para ver a reforma aprovada, o Executivo estadual vai precisar recuar em alguns pontos e garantir, por exemplo, uma maior equidade entre os servidores civis da segurança pública e os militares. “Se o governo insistir em manter os interesses dele dentro do texto, não passa”, enfatizou um parlamentar que acompanha de perto as articulações.

Nesse cenário, o deputado Cássio Soares (PSD), relator da PEC, reforçou que ouviu mais de 40 entidades para elaborar suas conclusões.

“Conforme já adiantei, devemos diminuir a idade mínima das mulheres propostas pelo governo, de 62 para 60 anos”, disse, reiterando que a proposta enviada por Zema também apresentou regras de transição muito rígidas para os servidores: “Não podemos conceber que aquele servidor que está em vias de se aposentar, que fez todo um planejamento de vida, possa ter isso jogado no lixo”.

A tendência é que o pedágio, que é o tempo que o servidor que já está na ativa precisará trabalhar a mais para se aposentar pelas novas regras, seja reduzido pela metade, passando de 100% para 50%. Além disso, os pedágios também devem ser divididos por faixas, conforme o tempo de trabalho do servidor.

Derrota certa na Comissão do Trabalho

Enquanto o relatório da PEC 55/2020 deve ser apresentado e não deve trazer maiores dificuldades, o Palácio Tiradentes deve sofrer uma derrota na Comissão do Trabalho.

Formada majoritariamente por deputados oposicionistas, o colegiado deve votar pela rejeição do PLC 46/2020 enviado por Romeu Zema (Novo). Esse será o teor do parecer apresentado pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB).

“Entendemos que é muito difícil a gente fazer uma proposta de emenda em nossa comissão em um projeto que vai trazer muito prejuízo para os servidores públicos, sejam eles ativos ou inativos”, disse Celinho.

Nas últimas semanas, a comissão realizou duas audiências públicas remotas que contaram com a presença de entidades sindicais, especialistas e representantes do governo, a exemplo dos secretários de Planejamento e Gestão, Otto Levy Reis, e de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Dúvidas na FFO

A rejeição do PLC 46/2020 na Comissão de Trabalho não prejudica a tramitação da reforma previdenciária na ALMG.

Na próxima semana, o projeto deverá começar a ser analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que é o último colegiado antes de o texto seguir para o plenário. Relator do texto e presidente da comissão, Hely Tarquínio (PV), informou que vai aguardar a matéria chegar para se posicionar a respeito.

As informações de bastidores, no entanto, apontam também para uma possível resistência de alguns membros do colegiado em relação ao tema. Assim como acontece na Comissão do Trabalho, interlocutores que são membros da FFO classificam a proposta enviada por Zema como “perversa”.

Entre os principais pontos que podem ser modificados pela comissão está justamente as novas alíquotas apresentadas pelo governo, que variam de 13% a 19%. Os parlamentares devem mexer nos índices, mantendo-os entre os atuais 11% e 16%. O colegiado terá 40 dias para fazer a análise e apresentar o parecer.

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