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Rejeitadas emendas no ‘Orçamento de guerra’ que preveem redução em salário do funcionalismo

Rejeitadas emendas no ‘Orçamento de guerra’ que preveem redução em salário do funcionalismo
Febrafite

Rejeitadas emendas no ‘Orçamento de guerra’ que preveem redução em salário do funcionalismo

25/8/2020

Tendo em vista o trâmite da PEC 10/2020, conhecida como “Orçamento de Guerra”, e institui o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública decorrente do coronavírus e a discussão de propostas de emendas com redução salarial do funcionalismo público, o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, publicou nesta sexta-feira (03/4) comunicado aos dirigentes das 27 Associações Filiadas sobre o andamento da matéria no Congresso Nacional. Leia abaixo:


Prezados (as) Presidentes das Associações Filiadas à Febrafite,


O Plenário da Câmara dos Deputados continuará a discussão e a votação da PEC 10/2020, conhecida como “Orçamento de Guerra”, em sessão marcada para esta sexta-feira (3/4).


Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), o objetivo é votar a matéria em primeiro turno hoje e aprovar a quebra de interstício (intervalo entre um turno e outro), para a votação do segundo turno em seguida. Para que seja aprovada a PEC precisa de, pelo menos, 308 votos, nos dois turnos de votação.


Sabe-se que, inicialmente, a proposição também pretendia reduzir o salário de servidores públicos. No entanto, o dispositivo foi retirado do texto antes do protocolo. A PEC foi apresentada por meio da Minuta de Proposição Legislativa (MIP) 1/2020. Após a aprovação da referida MIP, o texto do “Orçamento de Guerra” foi efetivamente convertido em Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020 (PEC nº 10/2020).


As emendas 4 e 5, que foram apresentadas pelo Partido Novo, e dispõem sobre a redução salarial dos servidores, não foram acatadas pelo relator deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e não foram destacadas por nenhum partido até o momento.


Além disso, o próprio Novo tem mobilizado as suas redes sociais desde a última quarta-feira (01/04) em apoio ao destaque sobre Fundo Eleitoral e Fundo Partidário, indicando que não deve trabalhar pela aprovação de propostas sobre redução salarial do funcionalismo.


Para a Febrafite, propostas de redução salarial além de inconstitucionais e desumanas são antieconômicas, pois a massa salarial do funcionalismo contribui para manter o consumo de bens e serviços no país.  A Diretoria segue atenta e comunicará a todos os associados qualquer novidade sobre esse tema.


Em breve, juntamente outras entidades nacionais do Fisco, apresentaremos propostas tributárias emergências para o enfrentamento da crise provocada pela Covid-19.


Brasília, 3 de abril de 2020.


Rodrigo Spada

Presidente da Febrafite

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