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REUNIÃO AMPLIADA: Fonacate e Frentas articulam enfrentamento à proposta de Reforma Administrativa

REUNIÃO AMPLIADA: Fonacate e Frentas articulam enfrentamento à proposta de Reforma Administrativa
FONACATE

REUNIÃO AMPLIADA: Fonacate e Frentas articulam enfrentamento à proposta de Reforma Administrativa

4/9/2020

O Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e entidades dos Tribunais de Contas, da Câmara e do Senado dão início à articulação conjunta contra a proposta de Reforma Administrativa enviada pelo governo na manhã desta quinta-feira, 3 de setembro.  Encontro virtual reuniu representantes de entidades de classe de servidores públicos de todos os poderes.

O colegiado deliberou atuar em quatro frentes: jurídica, comunicação, parlamentar e produção técnica. A articulação de alguns grupos já tinha sido iniciada antes do envio da proposta pelo governo, como o grupo de produção técnica. Em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, o Fonacate lançou a série de estudos Cadernos da Reforma Administrativa. No total, 10 publicações já foram divulgadas. Os estudos trazem a análise de especialistas em Economia e Administração Pública sobre temas como produtividade, avaliação de desempenho, remuneração, ciclo laboral, negociação coletiva, entre outros.

A frente de comunicação também já havia se reunido e deliberado parte da estratégia de atuação. A repercussão das declarações do Fonacate na imprensa nesta quinta reflete os primeiros resultados. O Globo, El País, O Dia, Metrópoles, SBT e TV Cultura são alguns dos veículos que já publicaram o posicionamento dos servidores.

Para Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, o desmonte vai ser a regra enquanto a equipe econômica não apresentar um projeto de desenvolvimento. “Os ataques serão constantes, pois não há um projeto de desenvolvimento nacional. Logo, a articulação dos servidores deve ser permanente”, reflete.

O fim do regime jurídico único é uma das preocupações do presidente. “A criação de vários segmentos de servidores deixará o serviço público sujeito a ingerências políticas”, avalia Marques. Já para Bráulio Cerqueira, secretário-executivo do Unacon, “o regime jurídico único universalizou o concurso público. Não é incompatível com terceirizações e parcerias, e pode sim ser aperfeiçoado. Mas acabar com ele vai precarizar as relações de trabalho no serviço público”.

Marcelino Rodrigues, secretário-geral do Fonacate e presidente da Anafe, ressalta que o intuito da proposta é justamente esse: precarizar o vínculo público abrindo espaço para terceirização e contratação temporária. “Nossa atuação deve ser no sentido de mostrar que a proposta apresentada pelo governo não traz nenhuma modernização e que só trata de vedações, limitações e precarizações”, pontua. Marcelino irá coordenar a frente de comunicação.

Luiz Antônio Colussi, representante da Anamatra, reforça a importância de trabalhar esses argumentos de maneira assertiva e confirma a adesão da magistratura nessa luta. “A Frentas entende que esse trabalho coordenado em defesa do serviço público é muito importante”, disse.

O trabalho será intenso. “Teremos que nos debruçar sobre o texto oficial, fazer uma análise jurídica mais aprofundada, para então apontar as inconsistências constitucionais e legais da proposta”, salienta Manoel Murrieta, presidente da Frentas.

“Temos que condenar a demonização dos servidores públicos. E apontar medidas efetivas para o equilíbrio das contas públicas, como a tributação de lucros e dividendos. Os ricos precisam pagar mais impostos”, enfatizou, ainda, Fábio Jorge, presidente da ANPR.

GUERRA DE NARRATIVA

O deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, Professor Israel Batista (PV/DF), argumenta que a proposta de Reforma Administrativa durante o regime de emergência é grave. Ele alerta que a proposta pode tramitar sem a obrigação de instalação de uma comissão especial. “É o cerceamento do debate público. Essa PEC vai chegar ao Congresso sem dar ouvidos a uma parte importante: os servidores. E, apesar da busca por diálogo, o governo já deu sinais de que será parcial e não irá ouvir os dois lados. Precisamos quebrar essa barreira no Congresso”, disse.

Para o parlamentar, este é o início de uma das mais duras guerras de narrativa e de comunicação. Para explicar, ele citou a discussão sobre o fim da estabilidade de servidor público a partir de um dado sobre a contratação dos professores: 45% são indicados pelos prefeitos. “O governo alega que a estabilidade é a responsável pela má prestação de serviço público. Eles invertem a narrativa. Basta analisar o tipo de vínculo desses servidores e veremos que essa argumentação não se sustenta”, aponta.

Israel finalizou sua participação no encontro assumindo o compromisso em ajudar os servidores nessa batalha. “O Congresso está desmobilizado. Precisamos do apoio, engajamento e da qualidade dos materiais que vocês estão produzindo para fomentar o discurso.”

Além de construir uma narrativa sólida, Rudinei Marques defende como fundamental o envolvimento dos servidores dos estados e municípios nessa batalha. “Essa campanha deve ser pensada para envolver os 12 milhões de servidores públicos do país. Mais da metade estão nos municípios”, ressalta.

Frentas e Fonacate voltam a se reunir na próxima semana, para analisar a proposta com mais detalhes.

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