Notícias

Em manifesto, AFFEMG, Sindifisco-MG e mais entidades pressionam pelo ressarcimento das perdas causadas pela Lei Kandir

Em manifesto, AFFEMG, Sindifisco-MG e mais entidades pressionam pelo ressarcimento das perdas causadas pela Lei Kandir
Raquel Capanema

Em manifesto, AFFEMG, Sindifisco-MG e mais entidades pressionam pelo ressarcimento das perdas causadas pela Lei Kandir

25/8/2020

A edição de domingo do jornal Estado de Minas traz na página 3 do caderno um “Manifesto pelo direito de receber o que é devido aos mineiros”.

O título é uma referência às perdas de arrecadação sofridas por Minas Gerais em 23 anos de vigência da Lei Kandir e que já ultrapassam R$ 135 bilhões.

Assinam o manifesto a AFFEMG, o Sindifisco-MG, o Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais(Serjusmig), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG) e a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM).

As entidades criticam a postura da União na audiência de conciliação realizada no dia 5 de agosto no STF, que resultou, mais uma vez, no adiamento da decisão, num processo que já se arrasta há três anos. Ressaltam, ainda, que é a União a principal responsável pela crise que se abate sobre estados e municípios, derivada de uma política econômica recessiva, absurda concentração de receitas não compartilhadas e transferência de encargos para estados e municípios.

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.